O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que prevê a obrigatoriedade da oferta de pagamento das tarifas do transporte público municipal por meio do Pix.
As tarifaras poderão ser pagas via pix/ Foto: Reprodução
De acordo com a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias do sistema de transporte coletivo deverão disponibilizar essa modalidade sem cobrança de taxas adicionais. O texto também estabelece que o pagamento via Pix deve ser acessível a todos os usuários, independentemente do sistema operacional do dispositivo móvel ou da instituição financeira, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Bestene ressaltou que caberá ao Executivo Municipal regulamentar a lei e definir um cronograma para a implementação da medida pelas empresas responsáveis pelo transporte público.
Vereador Samir Bestene. Foto: Maria Fernanda Arival/ContilNet
Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que a iniciativa busca modernizar e facilitar o pagamento das tarifas, oferecendo mais comodidade aos passageiros.
“O Pix é amplamente utilizado pela população, pois oferece praticidade, segurança e agilidade. Com essa iniciativa, será possível eliminar a necessidade de portar dinheiro em espécie e evitar problemas com troco. Além disso, o uso do Pix beneficia as empresas, reduzindo custos operacionais e aumentando a segurança nas transações financeiras”, destacou Bestene.
Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço na digitalização dos meios de pagamento no transporte público da capital acreana.
