O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (11/4), que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa do político, que alegou cardiopatia grave e quadro de insuficiência renal. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O magistrado tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018/Foto: Reprodução/Agência Câmara
A defesa de Brazão alegou “risco elevado de morte” caso ele continuasse preso e solicitou que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares.
“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os advogados.
Eles também apontaram agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos.
Um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de dezembro de 2024, indica que, embora não tenha ocorrido um infarto, Chiquinho Brazão apresenta alto risco cardiovascular. Segundo o documento, ele possui “fatores de vulnerabilidade biopsicossociais que fragilizam suas condições físicas e psicológicas, aumentando os riscos de adoecimento”.
Assassinato de Mariele
Em outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram condenados a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, em regime fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
À Polícia Federal, Ronnie Lessa apontou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como os mandantes do crime. Ele afirmou que a execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, o então chefe da Polícia Civil do RJ na época dos assassinatos, é acusado de ter prejudicado as investigações.
Os três estão presos desde março deste ano. Há um processo paralelo no STF, que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa como mandantes. O crime segue sob a jurisdição da Corte devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado.
A emboscada aconteceu na saída de Marielle Franco de um evento na Casa das Pretas, no Estácio, bairro do centro do Rio de Janeiro, em 2018. A vereadora foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves, a sobrevivente, foi atingida apenas por estilhaços.