Nesta terça-feira, 1º de abril, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta tem como objetivo oferecer suporte psicológico, jurídico, assistencial e socioeconômico às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
Segundo o texto, o programa contempla mães de crianças com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, síndrome de Down, dislexia e síndromes raras que demandam cuidados contínuos. O projeto define essas mulheres como “mães atípicas” e reconhece o papel fundamental que desempenham no cuidado e na luta por direitos de seus filhos.
Vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas / Foto: ASCOM
Entre os principais objetivos do programa estão:
* Oferecer apoio psicológico e terapêutico;
* Garantir prioridade em serviços de saúde, assistência social e educação;
* Criar centros de referência para atendimento especializado;
* Desenvolver campanhas de informação e sensibilização sobre a maternidade atípica;
* Estimular a inclusão social e a empregabilidade das mães por meio de capacitações e incentivos;
* Criar um cadastro municipal para facilitar o acesso aos benefícios;
* Proporcionar auxílio financeiro para mães em situação de vulnerabilidade social.
O projeto também estabelece diretrizes importantes, como a articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a criação de grupos de suporte e rodas de conversa, além de protocolos de atendimento humanizado e preferencial. Está prevista ainda a criação de uma comissão para acompanhar a execução do programa.
Felipe Tchê ressalta que a proposta visa construir uma rede de apoio sólida e permanente. “As mães atípicas enfrentam desafios emocionais, financeiros e sociais enormes no dia a dia. É papel do poder público olhar com sensibilidade para essas mulheres e garantir políticas públicas que promovam dignidade, acolhimento e oportunidades”, afirma o vereador.