O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Ricco Transportes pela Prefeitura de Rio Branco. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico da última quarta-feira (9).
A contratação ocorreu por meio de um decreto do prefeito Tião Bocalom,/ Foto: Reprodução
A iniciativa foi da promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, que instaurou um inquérito civil para averiguar o caso.
A investigação surge após uma denúncia que aponta a ausência de processo licitatório, indícios de favorecimento à Ricco e a falta de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. A contratação ocorreu por meio de um decreto do prefeito Tião Bocalom, que declarou estado de emergência no transporte coletivo da capital.
A promotora estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Rio Branco informe se houve ou não a realização de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
O edital de concorrência pública teria sido lançado em janeiro de 2024. Laura Cristina requisita, ainda, explicações detalhadas sobre o atual estágio do processo, caso ainda não tenha sido finalizado, bem como os motivos da demora na conclusão.