O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar falhas no funcionamento do Disque Direitos Humanos – Disque 100, especialmente quanto à necessidade de atualização do serviço para melhor atender a população trans e travesti. A ação busca garantir o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres, que prevê a modernização dos canais de denúncia.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o Disque 100 é um canal essencial para registrar denúncias de violações de direitos humanos, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Ele destaca que, devido à ausência de dados públicos confiáveis, as informações coletadas pelo serviço têm se tornado fundamentais para embasar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
Disque 100 é um canal essencial para registrar denúncias de violações de direitos humanos, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade /Foto: Reprodução
Dados recentes reforçam a importância do canal. Apenas no primeiro trimestre de 2025, cerca de 1.700 denúncias envolvendo vítimas LGBTQIAPN+ foram registradas. No ano anterior, mais de 7 mil casos foram reportados, sendo 1.506 relacionados a pessoas trans e travestis — a maioria dos episódios ocorreu em ambientes domésticos ou virtuais.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) utiliza esses dados em sua pesquisa anual, que gera um dossiê sobre assassinatos e violências contra essa população. O relatório de 2025 destaca a urgência de atualizar o Disque 100 como forma de fortalecer o enfrentamento das violências estruturais enfrentadas por pessoas trans e travestis.
O acordo firmado entre os dois ministérios em 2024 já previa a atualização de protocolos de atendimento dos canais Disque 100, Ligue 180 e as ouvidorias vinculadas. No entanto, o MPF aponta a ausência de divulgação oficial das medidas adotadas como um dos motivos para instaurar o procedimento de acompanhamento.
O acordo firmado entre os dois ministérios em 2024 já previa a atualização de protocolos de atendimento dos canais Disque 100, Ligue 180 e as ouvidorias vinculadas / Foto: Reprodução
Com isso, ofícios foram enviados aos Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres solicitando esclarecimentos. As pastas devem informar quais mudanças foram feitas após o acordo e detalhar como estão sendo tratadas as informações específicas sobre identidade de gênero nas denúncias recebidas pelo Disque 100.
