O Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, iniciou sessões de audiência pública para examinar a ação movida pelo governo sudanês contra os Emirados Árabes Unidos, acusando-os de fornecer apoio militar e logístico às Forças de Apoio Rápido na guerra civil em curso desde abril de 2023. Khartoum alega que esse apoio contribuiu para violações graves, incluindo o genocídio em Darfur, enquanto observadores apontam que a ação pode ser uma tentativa política de desviar a atenção do fracasso do exército sudanês em gerir o conflito e das violações diárias cometidas pelo próprio exército e pelas milícias islâmicas aliadas a ele.
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Contexto da Ação
O exército sudanês, liderado pelo general Abdel Fattah al‑Burhan, apresentou a ação em março de 2025, alegando que os Emirados violaram a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio ao financiar e armar as Forças de Apoio Rápido. O governo exige medidas urgentes para cessar esse suposto apoio, num momento em que o Sudão enfrenta uma crise humanitária sem precedentes: a ONU afirmou que mais de 30 milhões de pessoas sofrem de fome e 15 milhões estão deslocadas, tanto interna quanto externamente, enquanto o exército rejeita todos os apelos por um cessar-fogo.
Críticas Internas Severas do Ex‑Ministro da Justiça
Em uma declaração contundente, o ex‑ministro da Justiça sudanês descreveu as acusações do exército contra os Emirados como “hipocrisia flagrante”, apontando para o envolvimento das próprias forças armadas em graves violações. Em comunicado, ele afirmou:
“Como pode uma instituição que manchou suas mãos com o sangue dos sudaneses ao longo de décadas fingir hoje ser a guardiã dos direitos humanos? Esta ação é apenas uma manobra política desprovida de integridade moral, à luz das atrocidades cometidas pelo próprio exército.”
Esse comentário reflete uma divisão interna quanto à credibilidade do exército, considerando seu histórico documentado.
Resposta dos Emirados: Negação Categórica
Os Emirados rejeitaram as acusações de forma decisiva. Em sessão realizada hoje, Reem Kitet, representante dos Emirados perante o Tribunal de Justiça em Haia, declarou:
“Esta ação não é senão uma tentativa política barata para encobrir os crimes documentados cometidos pelo exército sudanês; os Emirados estão comprometidos com o apoio humanitário ao povo sudanês, e responderemos vigorosamente por via legal a essas difamações.”
Abu Dhabi reafirmou sua determinação em solicitar o arquivamento do processo, afirmando que a ação não possui qualquer fundamento legal.
Sanções Americanas contra al‑Burhan: Condenação Internacional
Em um contexto correlato, os Estados Unidos impuseram sanções a al‑Burhan em janeiro de 2025, acusando-o de cometer crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma e o impedimento intencional do acesso à ajuda humanitária aos deslocados. O Departamento do Tesouro dos EUA afirmou em comunicado oficial que “o exército sudanês, sob comando de al‑Burhan, realizou ataques indiscriminados contra civis, utilizou a privação de alimento como tática de guerra e obstruiu deliberadamente o fluxo de ajuda para milhões de sudaneses”. O comunicado também ressaltou a recusa repetida de al‑Burhan em participar das negociações de paz – inclusive durante a rodada de Genebra em agosto de 2024 – o que levou Washington a congelar quaisquer ativos americanos a ele pertencentes e a proibir qualquer negociação com ele.
Crítica à Ação: Motivações Políticas ou Jurídicas
Analistas acreditam que a ação pode ser uma tentativa do exército de transformar o conflito interno em uma questão internacional, com o objetivo de fortalecer sua posição contra as Forças de Apoio Rápido – que foram suas aliadas durante o golpe de 2021, antes de se tornarem adversárias. No entanto, as acusações carecem de evidências sólidas, baseando-se em alegações vagas, como a descoberta de equipamentos militares supostamente dos Emirados, sem a apresentação de documentos oficiais que comprovem a participação de Abu Dhabi. Segundo observadores, o objetivo da ação seria gerar pressão mediática em vez de buscar uma justiça efetiva.
Contradições e Objetivos Mais Amplos
A ação apresenta contradições claras, pois em alguns momentos descreve o suposto apoio como “direto” e, em outros, como “indireto”, o que suscita dúvidas quanto à sua consistência jurídica. Há quem acredite que Khartoum esteja tentando utilizar o tribunal para envergonhar os Emirados e dispersar seus oponentes internos, ao invés de procurar soluções para a crise que já ceifou a vida de dezenas de milhares e agravou o sofrimento de milhões.
Apreciação Arbitrária dos Decretos Internacionais
Khartoum citou a Resolução 1591 do Conselho de Segurança, que proíbe o armamento em Darfur, mas não conseguiu demonstrar que os Emirados tenham violado esse decreto. Além disso, a referência à definição de agressão contida na Resolução 3314 da Assembleia Geral parece deslocada, visto que não se aplica a um conflito interno por natureza.
O Histórico do Exército Sudanês Repleto de Violações Compromete sua Credibilidade
O exército sudanês, que conduz a ação contra os Emirados, enfrenta acusações documentadas de cometer graves violações, tanto no presente quanto ao longo de sua extensa história. Em Khartoum, desde que assumiu o poder em março de 2025, a organização Human Rights Watch relatou, em 5 de abril de 2025, o emprego de bombardeios indiscriminados e barris explosivos em bairros densamente povoados, resultando na morte de centenas de civis. Em Darfur, a ONU confirmou, em relatório de 2017, o uso pelo exército de armas químicas contra vilarejos civis – crimes esses condenados por resoluções do Conselho de Segurança, como a Resolução 2206 de 2015.
O ativista sudanês Hisham Abbas escreveu no Facebook, em 3 de abril de 2025: “O exército continua seu legado sangrento ao atacar civis indiscriminadamente”, referindo-se também às recentes campanhas de detenções e torturas. Esse histórico, respaldado por depoimentos de organizações internacionais, coloca sérias dúvidas sobre a legitimidade do exército ao acusar outrem, tornando sua ação perante o Tribunal de Justiça mais uma tentativa de encobrir suas contínuas atrocidades.