A Subseção do Vale do Juruá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado do Acre, tem um novo presidente, de maneira interina, após o processo eleitoral ser afetado depois de intervenção da Justiça Federal, que levou a impugnação da chapa eleita.
Sede da OAB/AC em Rio Branco/Foto: Divulgação
O advogado e conselheiro seccional, Luiz de Almeida Taveira Junior, irá assumir o cargo até que ocorra a conclusão de novo processo eleitoral, assim como a posse dos novos eleitos.
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, se pronunciou acerca do tema. “É essencial garantir a estabilidade institucional da Seccional e da Subseção envolvida”, disse.
Segundo a presidência da OAB/AC, a medida decorre de um recurso apresentado pelo advogado Efrain Maia, candidato da Chapa 2 na disputa, que contestou a validade da candidatura de Rafael Dene, da Chapa 1. A impugnação tem como base o Artigo 11, inciso IV, do Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que veda a candidatura de advogados que, no momento do registro, ocupem cargos de livre nomeação e exoneração em órgãos públicos, salvo em casos específicos.
O recurso apontou que, ao registrar sua candidatura, Rafael Dene ainda ocupava o cargo de Procurador-Geral do Município de Guajará (AM) e não apresentou a comprovação de exoneração exigida pela norma. O advogado apresentou apenas o pedido de exoneração, sendo que o decreto oficial com sua saída do cargo foi publicado apenas em 7 de novembro de 2024 — data posterior ao registro da chapa.
Ao analisar o caso, o Conselho Pleno da OAB Seccional Acre concluiu, por ampla maioria, que Rafael Dene não preenchia os requisitos de elegibilidade e votou pela cassação da candidatura. A decisão foi posteriormente confirmada pela Justiça Federal, que considerou legítima a atuação da OAB ao aplicar as normas internas e a legislação federal.
“A anulação do pleito se justifica pela ocorrência de impedimento legal que inviabilizava a inscrição do candidato”, destacou a OAB em nota. Como a chapa liderada por Dene havia obtido mais de 50% dos votos, o Provimento 222 determina a convocação de novas eleições para a Subseção.
Apesar de ter permanecido no cargo por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal, Rafael Dene teve a decisão favorável revogada em 20 de março, o que encerrou sua permanência na presidência da Subseção do Vale do Juruá.
