O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Complementar nº 345/2025, que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para a renovação da frota do transporte público da capital acreana.
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado e integra ações do município dentro do programa federal REFROTA e do Novo PAC, que preveem investimentos em mobilidade urbana. Os recursos serão utilizados exclusivamente para aquisição de novos ônibus, com o objetivo de modernizar o sistema de transporte coletivo da cidade.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira/ Foto: Reprodução
A lei também permite que o município ofereça como contragarantia parte das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras fontes previstas na Constituição Federal. A operação deverá ser registrada no orçamento municipal, com previsão para amortização e pagamento de encargos do financiamento.
Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o empréstimo com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em regime de urgência urgentíssima. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 ocorreu na tarde de quarta-feira (14), após horas de suspensão e intensos debates nos bastidores. O texto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, apesar da ausência de parlamentares da oposição à prefeitura, como André Kamai, Neném Almeida e Eber Machado, que não estavam no plenário no momento da votação.
FIQUE POR DENTRO: Por unanimidade, Câmara aprova empréstimo de R$ 67 milhões para compra de novos ônibus
Com a sanção, a Prefeitura de Rio Branco avança em uma das principais promessas de gestão: melhorar a qualidade do transporte público, oferecendo veículos mais novos, seguros e eficientes para a população.