Na decisão de terça-feira (13/5), o ministro Alexandre de Moraes determinou o seguinte: “Assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
O ministro do STF concedeu, também, o direito do influenciador estar acompanhado por advogados durante e oitiva. Rico foi um dos alvos da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, em janeiro deste ano, que investigou a promoção irregular de jogos de azar on-line por influenciadores digitais.
Em um depoimento midiático, o colegiado ouviu a apresentadora Virginia Fonseca na terça-feira (13/5). O direito de silêncio também foi concedido pelo STF à influenciadora. Apesar da concessão, ela respondeu quase todas as perguntas, omitindo apenas a informação sobre os ganhos com a divulgação de plataformas de jogos online.