O Acre enfrenta um dos maiores desafios fiscais das últimas décadas com a crescente pressão do déficit previdenciário estadual. Apenas em 2025, o rombo financeiro da Previdência deve ultrapassar R$1 bilhão, consumindo recursos que poderiam ser destinados a investimentos públicos.
Sede do Acreprevidência. Foto: Neto Lucena/Secom
O problema, que se arrasta desde 1994, foi agravado a partir de 2016, quando o Estado passou a conviver simultaneamente com déficits atuariais e financeiros.
A situação se tornou ainda mais delicada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente, em dezembro de 2024, uma ação do Estado que pedia a renovação automática do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para o recebimento de recursos da União.
Com a decisão, o governo acreano tem até o dia 25 de agosto de 2025 para apresentar soluções que assegurem a sustentabilidade do regime próprio de Previdência.
Caso contrário, o Estado pode sofrer sanções como a suspensão de transferências voluntárias da União e o impedimento de firmar convênios ou obter financiamentos, conforme prevê a Lei nº 9.717/1998.
“Sem essa ação conjunta, o Estado pode ficar impedido de receber recursos financeiros”, alertou a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
O déficit atuarial, que representa a insuficiência de recursos futuros para pagar aposentadorias e pensões, já ultrapassa os R$17 bilhões, segundo avaliação de 2025.
O déficit previdenciário tem crescido de maneira agressiva /Foto: Seplan/AC
Já o déficit financeiro, a diferença entre o valor arrecadado e o que é pago mensalmente, se agravou nos últimos dez anos devido ao aumento no número de aposentados, sem o correspondente crescimento de contribuintes ativos.
O governador Gladson Cameli destaca que o problema é estrutural e afeta não apenas o Acre, mas diversos estados brasileiros. “Trabalhamos de forma incessante por soluções dentro da realidade financeira do estado”, afirmou.
O número de servidores inativos tem crescido mais rapidamente do que os que estão em atividade/Foto: Seplan/AC
Ele garantiu que o pagamento da folha dos servidores seguirá como prioridade: “Nosso governo mantém, desde o primeiro ano da gestão, uma prioridade absoluta: o fortalecimento do funcionalismo e o pagamento em dia.”
Desde 2019, o governo tem adotado medidas para conter o avanço do déficit, como a reforma da Previdência, a implantação do regime de previdência complementar, a convocação de servidores efetivos e a substituição gradual de contratos temporários nas áreas de saúde e educação.
Um grupo de trabalho, criado em 2021, estuda alternativas em conjunto com o Conselho Previdenciário do Estado. As soluções envolvem a adoção de planos de amortização, aportes de bens e ativos, ajustes nas regras de benefícios e possíveis mudanças nas alíquotas de contribuição.
A situação exige, segundo o governo, uma resposta articulada entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos. “O problema da Previdência é de todos, e precisa ser enfrentado como uma questão de Estado”, concluiu Cameli.
