Seguidas reportagens do ContilNet, no mês passado, denunciando irregularidades na condução da ocupação Marielle Franco, na periferia de Rio Branco, pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), com base em queixas e denúncias de participantes descontentes com os líderes do movimento, resultaram na abertura de inquérito policial e um procedimento do Ministério Público do Acre (MPAC).
O principal acusado nas denúncias dos ocupantes originais da invasão, o dirigente do PSOL Jamyr Rosas, apressou-se em convocar uma assembleia geral para esta quarta-feira (14) a fim de se explicar sobre os procedimentos tanto na área policial como no MPAC.
O MPAC apura o caso por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, que instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na atuação de representantes do MTST na ocupação urbana denominada Marielle Franco, conforme denunciado pela série de reportagens. O documento sobre a ação do MPAC em relação ao caso está publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição na edição de segunda-feira (12).
A ação do MPAC foi oficializada por meio da Portaria nº 02/2025/PEDDH-C, “publicada com base em fundamentos legais e constitucionais que atribuem à promotoria especializada a responsabilidade de prevenir a violência urbana e garantir os direitos humanos, especialmente em contextos de ocupações irregulares”. O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, responsável pela iniciativa, disse que a atuação do Ministério Público visa assegurar os direitos da população envolvida nas ocupações e promover a paz social por meio da fiscalização das condutas praticadas por representantes de movimentos sociais.
De acordo com o documento, a instauração do procedimento decorre da Notícia de Fato Cível nº 01.2024.00004390-2, anteriormente aberta para investigar a situação. “No entanto, devido à necessidade de novas diligências e instruções nos autos, foi necessário transformar o caso em procedimento administrativo, permitindo a continuidade da apuração”, disse o MP.
Como parte das providências iniciais, o MPAC requisitou à Delegacia de Polícia Civil da 3ª Regional de Rio Branco informações sobre inquéritos policiais relacionados à ocupação, com prazo de 15 dias para resposta. O assessor jurídico Jaime Juan Peredo Calderon Junior foi designado para secretariar o processo.
Jamyr Rosas diz ter confiança no trabalho do MTST
Na manhã desta terça-feira, assim que soube da ação do MPAC, Jamyr Rosas veio às redes sociais, nos grupos de WhatsApp dos moradores da ocupação, para se explicar. Ele disse:
“A gente tem muita confiança no nosso trabalho. O MTST existe há 28 anos e, se tem uma coisa que o MTST não deixa, é que ninguém brinque e bagunce com o trabalho do MTST. A seriedade no movimento é muito grande, senão não existiria há 28 anos, já tendo entregue 55 mil casas no Brasil inteiro. Qualquer dúvida, qualquer questão que a gente for tratar, a gente vai tratar em assembleia. Por isso que, a cada 15 dias, no mínimo, vai ter uma assembleia. A coisa avançou muito e temos novidade. Agora, é isso, pessoal: é reta final. Aquele grupo que não quer que tenha o projeto, que não quer que sejam construídas casas e estão desesperados e fazendo isso, nós não vamos nos preocupar. Nosso trabalho é continuar o trabalho com toda a força e todo empenho para que esse projeto seja concluído, para se poder iniciar as obras. Então, amanhã, às 19h30min, vamos ter assembleia. Quem tiver qualquer dúvida, leve, faça perguntas. Lá nós vamos mostrar a documentação de como está o projeto e as mudanças da última assembleia – ou seja, o que evoluiu. Não esqueça: tem lista de presença. Quem não puder ir, mande um representante”, diz Jamyr Rosas no áudio.
Entre as acusações a que ele deve responder, uma delas diz respeito exatamente às listas de presenças dessas assembleias. Moradores dizem que assinam a lista e que o cabeçalho das assinaturas é mudado de acordo com os interesses dos dirigentes, das pessoas que se dizem dirigentes da ocupação. “Eu nunca assinei nada para que eles me representassem e, no entanto, nessa lista meu nome aparece como dando poderes a essas pessoas para me representar. Eu não preciso de representante, porque sei falar, não sou analfabeta”, disse uma das denunciantes das irregularidades.
Outras irregularidades dizem respeito a familiares e agregados de Jamyr Rosas, que não fazem parte da invasão e que têm seus nomes nas listas de documentos como possíveis beneficiários de casas ou apartamentos a serem construídos e destinados aos ocupantes da invasão. A outra irregularidade diz respeito a desvios de produtos alimentícios, que são destinados à cozinha da invasão e que acabariam sendo levados para as cozinhas dos familiares de Jamyr Rosas e outros dirigentes do PSOL.