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Ex-prefeito e ex-servidor são condenados por esquema de desvio de recursos públicos

Por Redação ContilNet

A Justiça do Acre condenou o ex-prefeito de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e o ex-servidor Renato Silva de Almeida por participação em um esquema de peculato, que envolveu o repasse ilegal de parte do salário de um servidor comissionado e o saque indevido de sua rescisão trabalhista. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Bujari, após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Ex-prefeito e ex-servidor são condenados por desvio de recursos públicos em Bujari

Entre abril de 2015 e dezembro de 2016, segundo a denúncia, os réus agiram em conluio para desviar mensalmente R$ 800,00 do salário do funcionário, que era obrigado a entregar o valor a Renato Silva, com a anuência do então prefeito Adaildo dos Santos. Além disso, foi comprovado o desvio de R$ 3.116,67 referente à rescisão trabalhista do servidor, sacada por meio de cheque assinado por Adaildo e entregue diretamente a Renato.

Adaildo foi condenado a 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, enquanto Renato recebeu pena de 3 anos e 4 meses, também em regime semiaberto. Ambos deverão ressarcir os valores desviados, que somam R$ 19.916,67 para Adaildo e R$ 6.486,99 para Renato, com atualização monetária e juros após o trânsito em julgado da sentença. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

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