Uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um contrato digital na Justiça para provar que um beneficiário era seu filiado e justificar os descontos de mensalidade associativa feitos direto na folha de pagamento. A defesa dele mostrou, porém, que ele estava a quase 600 km do local onde teria ocorrido a assinatura.
O que aconteceu
- O aposentado sofria descontos não autorizados da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP) e procurou um advogado para processar a entidade e obter uma indenização na Justiça.
- A associação apresentou um contrato digital para tentar provar que o aposentado havia se filiado a ela espontaneamente.
- A defesa dele, porém, disse que a geolocalização da assinatura mostrava que seu cliente estava na cidade de São Paulo, na data da assinatura do termo.
- No entanto, ele estava em sua casa em Adamantina, quase na fronteira do estado com Mato Grosso do Sul, a 590 quilômetros da capital paulista.
- No processo, a entidade não topou pagar pelos honorários de um perito designado pelo juiz do caso para examinar a autenticidade do documento.
- Nesses casos, costuma haver condenação da associação pelo desconto porque cabe à entidade provar que seu documento é verdadeiro. Se ela se desincumbir disso, a prova é usada contra ela.
De clube de benefícios a associação
Como mostrou o Metrópoles, a AASAP tem sido objeto de queixas de aposentados que também foram vítimas de fraudes no empréstimo consignado. Correspondentes de bancos que vendem esse produto financeiro estão sob suspeita de também embutir os descontos associativos em meio a contratos fraudulentos com aposentados.
Antes de fazer acordo com o INSS e entrar para a farra dos descontos indevidos, revelada pelo Metrópoles, a AASAP era um clube de benefícios. Localizado no centro de São Paulo, o Chronos Clube de Benefícios registrou, em novembro de 2023, uma ata de eleição na qual compôs sua diretoria e mudou de nome.
Quatro meses depois, essa associação assinou seu Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que seria demitido após série de reportagens do Metrópoles. Segundo a PF, ele é suspeito de ter recebido propina de entidades por meio de pagamentos feitos pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ao escritório de advocacia de seu filho.
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Três tipos de descontos
A conexão entre associações, clubes de benefícios e empresas de crédito consignado também fica evidente nos casos que chegam à Justiça. Em um deles, uma aposentada de 76 anos relatou ter sido vítima de três modalidades de descontos, todos sem autorização: de mensalidade associativa, de empréstimo consignado, e também de clube de vantagens.
Moradora da cidade de Pacaembu, no interior de São Paulo, ela acusou em uma das ações o Clube de Seguros e Benefício do Brasil e o Banco Bradesco. Ela afirmou que teve cobranças, via débito automático, de R$ 34,90 entre abril e dezembro de 2022, sem autorização.
Além de condenar as empresas a pagarem solidariamente os valores cobrados, a Justiça também condenou as duas a pagar uma indenização de R$ 5.000 a título de danos morais.
Conforme o Metrópoles revelou nesta sexta-feira (23/5), clubes de benefícios têm replicado o modus operandi da farra do INSS com descontos indevidos via débito automático.
A mesma aposentada também ganhou ação relacionada a descontos via empréstimo consignado indevido.
“A parte autora alega, em síntese, que possui benefício previdenciário e, ao verificar seu extrato, notou que estavam sendo descontados mensalmente dois valores: sendo um de R$ 195,00 e o outro de R$ 90,00 em razão de dois empréstimos consignados contratados em 13/03/2019”, afirma a ação. O banco foi condenado a restituir os valores e ainda a pagar R$ 3 mil a título de danos morais.
A reportagem ainda encontrou condenações por supostos descontos indevidos de duas associações, a AMPABEN BRASIL e a ABAMSP. Procuradas, as entidades e empresas citadas não se manifestaram. O espaço segue aberto.