O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), propôs, na última sexta-feira, o PL 5.338/25, que garante a ex-governadores a manutenção da segurança institucional por um período mínimo de quatro anos após o término do mandato.
O prazo poderá ser renovado por mais quatro anos. O projeto será votado na Assembleia Legislativa do Estado.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL)/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“A medida, portanto, não beneficiará a maioria dos seus antecessores — casos, por exemplo, de Sérgio Cabral, Benedita da Silva, além de Anthony e Rosinha Garotinho —, que deixaram o cargo há mais de oito anos. Além de Castro, único até aqui que poderá usufruir do benefício por todo o período possível, caso a proposta seja aprovada, apenas Wilson Witzel (que deixou o cargo em 2021) e Luiz Fernando Pezão (governador até 2018) poderão solicitar a segurança institucional pelo tempo restante, até que se completem oito anos desde a saída do Palácio Guanabara”, diz um trecho da reportagem da revista Veja sobre o assunto.
“A ideia é que o serviço seja realizado por servidores do quadro de provimento permanente do Estado do Rio. Segundo o Executivo, a medida não acarretará aumento de despesas públicas. O PL prevê que a equipe de segurança conte com quatro servidores e dois carros oficiais com motoristas — a mesma estrutura à qual os ex-presidentes têm direito, conforme a Lei Federal 7.474/86. Outro pré-requisito para ter acesso à medida é ter residência fixa em território fluminense”, acrescenta.
Para justificar a proposta, Castro citou o Acre, afirmando que o estado, assim como a Bahia e São Paulo, possui medidas semelhantes.
Ele se refere à Lei nº 4.278, de 18 de dezembro de 2023, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), proposta pelo governador Gladson Cameli, que “dispõe sobre a segurança institucional do ex-titular do cargo de Governador do Estado por quarenta e oito meses após o encerramento do mandato”.
“A equipe de segurança institucional será composta por quatro militares estaduais designados pelo órgão responsável pelos assuntos de natureza militar e de segurança institucional da Governadoria”, diz o projeto.