O Ministério das Cidades anunciou que o Acre receberá recursos para a construção de 100 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda em municípios com até 50 mil habitantes. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com financiamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Cada moradia terá um valor máximo de R$ 140 mil, e os recursos serão repassados por meio de termos de compromisso firmados entre a União e os entes públicos locais. A distribuição das unidades respeitará a proporção populacional de cada município beneficiado.
A seleção das propostas será feita por agentes executores, através da plataforma Transferegov, seguindo critérios de apresentação, enquadramento e priorização. O Ministério estima que o processo seletivo seja finalizado em até 60 dias após a apresentação das propostas, com previsão de contratação dos projetos em até 30 dias após a divulgação dos resultados.
O objetivo da ação é reduzir o déficit habitacional nas cidades acreanas menores, promovendo moradias dignas e sustentáveis para famílias com renda de até um salário mínimo, melhorando assim a qualidade de vida e a segurança urbana e ambiental.