Nesta manhã de quarta-feira, 8 de maio, faz 61 anos que o primeiro governador constitucional do Acre, eleito em 1962, José Augusto de Araújo, era obrigado a deixar a ala residencial do Palácio Rio Branco, em companhia da esposa, a então primeira-dama Maria Lúcia de Araújo, e uma criança de colo, o filho do casal, Ricardo Augusto, então com pouco mais de três anos de idade.
José Augusto conseguiu sair do hospital e a própria liberdade através de um habeas corpus, em março de 1966/ Foto: Reprodução
Era o reflexo e parte do ápice do Golpe Militar que havia sido instituído no país no dia 31 de março de 1964, quando os comandantes militares das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica –, sob o comando de generais do Exército, forçaram o então presidente da República, João Goulart, a renunciar ao mandato e fugir para o Uruguai, a partir do Rio Grande do Sul, onde o governador estadual era seu cunhado, Leonel Brizola, que ainda tentou resistir ao golpe, mas o próprio presidente preferiu a renúncia e a fuga para impedir uma guerra civil no país.
No Acre, não foi diferente. Uma semana após o golpe em Brasília, quando o então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, anunciou que o cargo de presidente da República estava vago (Belchior estava no poder porque era o vice de Jânio Quadros, que havia renunciado), o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Carlos Meixeira Affonso, lia a carta de renúncia de José Augusto de Araújo. Não era uma carta qualquer. Poucas linhas traduziam aquele momento dramático: “Comunico que renuncio ao cargo de governador do Estado do Acre”, dizia José Augusto. Para caracterizar seu inconformismo com aquele instante, a “carta” ia assinada apenas com as letras JAA, que compunham as iniciais do nome do governador José Augusto de Araújo. Era um sinal para o futuro e para a própria história.
A renúncia fora aprovada pela Assembleia Legislativa, composta na época de apenas nove deputados estaduais, cinco do PTB e quatro do PSD. PTB era o partido do governador, que tinha, portanto, maioria no parlamento. No entanto, a renúncia havia sido aprovada por maioria de pelo menos seis votos – um dos eleitores, o então deputado Nabor Júnior, do PTB, se absteve de votar, alegando cólicas intestinais.
Governador José Augusto ao lado da esposa Maria Lúcia (Foto: Acervo histórico do Museu Universitário da Ufac)
Não era para menos: o prédio da Assembleia Legislativa, que à época funcionava onde, na atualidade, é o Colégio Cerb (Colégio Barão do Rio Branco), na Avenida Getúlio Vargas, e o próprio Palácio Rio Branco, onde morava o governador e sua família, estavam cercados de militares, todos armados. Eram homens comandados pelo então coronel Edgar Pedreira de Cerqueira, militar carioca que chegara ao Acre no ano anterior para comandar o então 4º Batalhão Especial de Fronteira.
No futuro, historiadores iriam dizer que Cerqueira ficara sabendo, por documentos internos do Exército, que desde o dia 31 de março o Brasil estava sob novo governo, comandado por militares, e que, em estados onde os governadores fossem aliados do governo anterior e já deposto – caso de José Augusto, que era amigo de João Goulart –, seriam afastados. No caso de José Augusto, além das suas boas relações com o governo anterior, pesavam contra ele acusações de seus adversários locais de que o governo estadual era ocupado por comunistas e que estavam levando o Acre a adotar as mesmas pautas do governo federal, as quais serviram de justificativa para a intervenção dos militares.
Ao saber que o Comando Militar da Amazônia iria enviar ao Acre um oficial superior para assumir a governadoria do estado, Cerqueira se apressa e marcha rumo ao Palácio e à Assembleia. Enquanto isso, apontam os historiadores, o oficial superior que deveria vir ao Acre para ser governador estava retido no aeroporto de Porto Velho, em Rondônia. Ao chegar ao Acre, o oficial – que não teve seu nome revelado – já encontrou o coronel no posto que ele pretendia ocupar.
“Até a natureza ficou triste…”
A partir daquele 8 de maio de 1964, o Acre viveria dias turvos, na política e até na natureza, conforme revelam as cartas trocadas entre o casal José e Maria Lúcia de Araújo e os amigos que deixaram no Acre ao partir para o exílio, no Rio de Janeiro. As cartas foram reveladas em 2024, por ocasião dos 60 anos da implantação da ditadura militar no país, pelos historiadores Sérgio Roberto e Francisca Janaina Silva de Souza, da Universidade Federal do Acre (Ufac). Na publicação intitulada “Escrevo-te esta cartinha: memórias do golpe civil-militar no Acre, nas décadas de 1960 e 1970”, os historiadores mostram a existência de diferentes percepções do processo que marcou a destruição do regime democrático no país e seus reflexos no Acre.
“Parte dos acreanos, por diferentes motivos, parece não ter atentado, pelo menos a princípio, para os impactos que este ato traria a seu cotidiano. Uma das possibilidades é que a população do estado, por ser majoritariamente rural, tivesse dificuldades para acessar informações e serviços públicos básicos, tendo o poder público pouca participação em seu cotidiano”, diz a publicação.
Posse de José Augusto de Araújo, membro de tradicional família de seringalistas do Feijó/Foto: Arquivo histórico
Numa das cartas analisadas, documento dirigido à ex-primeira-dama Maria Lúcia de Araújo, no dia 13 de junho de 1964, uma cidadã acreana de nome Raimunda Gomes da Costa faz alusão à renúncia de José Augusto, compreendida como “um processo já prefigurado, como algo já esperado, devidamente anunciado pela própria natureza, marcada nos dias que antecederam o ato pelo sol encoberto e pássaros mudos.” “Dona Maria, a renúncia do nosso governador abalou até a natureza; até a natureza se encarregava da tristeza. Olhe, Dona Maria, só mesmo quem não quis observar os tempos; mas desde o mês de abril a natureza era triste, o sol não brilhava, as noites eram turvas, os pássaros não cantavam, parecia que algo tinha para acontecer”, diz ela, noutro trecho da carta.
Também da Ufac, o historiador Francisco Bento da Silva, no artigo “O golpe militar de 64 no Estado do Acre, Brasil: Denuncismo, fragilidade democrática e hipertrofia do executivo”, afirma que as forças oposicionistas no estado viram no Golpe de 64 a possibilidade de abreviar o novo governo, como já havia sido tentado, inclusive, por meio de processo de impeachment na Aleac já em janeiro de 1964. “No caso acreano, o golpe militar veio antecipar, de forma prematura, aquilo que as forças oposicionistas, principalmente ligadas ao PSD, não tinham conseguido: abreviar o governo de José Augusto. Por isso, estas forças são desde o primeiro momento entusiastas do regime de exceção instalado no país e no Acre em 1964”, diz o historiador.
Em outro artigo de Francisco Bento da Silva, escrito em coautoria com Jadson da Silva Bernardo, “Ecos do golpe de 1964 no Acre: ditadura, intolerância e perseguições políticas”, os historiadores abordam as narrativas e meandros do processo de deposição de Araújo, das prisões e perseguições dele e de outras pessoas ligadas ao seu partido, tendo como fonte principal um Inquérito Policial Militar – IPM – aberto à época contra essas pessoas.
“Mortes, torturas, perseguições e medo fizeram parte da história na sociedade brasileira em âmbitos nacional e regional nos anos de ditadura civil-militar. No Acre, a fragilidade política do primeiro governador eleito por voto direto em construir uma hegemonia foi tragada em pouco menos de dois anos de mandato pela sua deposição, bem como pelas prisões e os processos jurídicos contra ele e as pessoas ligadas ao seu grupo político”, cita o documento.
Documentos revelam imposição de terror oficial
Os historiadores também mostram relatos de que, pouco antes do Inquérito Policial Militar – IPM – que levou à deposição do governo de José Augusto de Araújo, pessoas ligadas a ele já se encontravam presas e em constantes interrogatórios desde o mês anterior. Alguns dos denunciados no IPM já estavam detidos sob a acusação de subversão.
Três deles, Ariosto Pires Miguéis (então diretor da Superintendência da Política Agrária – SUPRA), João Moreira de Alencar “Borborema” (mecânico e dirigente das Ligas Camponesas) e Hélio César Khoury (sociólogo e assessor político de José Augusto), foram detidos quando, supostamente, estariam tentando fugir rumo à fronteira do Brasil com a Bolívia.
Francisco Bento da Silva e Jadson da Silva Bernardo argumentam que a história política do Acre foi e é, hegemonicamente, marcada pela exaltação dos vencedores, das narrativas predominantemente oriundas das elites e dos grupos dominantes. “Na história dos vencedores não se permite perceber José Guiomard e Oscar Passos como homens com visões conservadoras, que agiam com interesses pessoais e perseguiam seus adversários políticos”, afirmam.
“Esse breve artigo nos possibilitou questionar algumas narrativas cristalizadas sobre alguns acontecimentos do passado e persistir na tentativa de inseri-lo numa narrativa historiográfica menos ufanista e de elogio aos vencedores. As múltiplas facetas deletérias do golpe civil-militar não podem ser negligenciadas como foram. É necessário relembrar, interrogar e escovar a história a contrapelo”, diz outro trecho do documento.
Os autores sustentam também que os fatos abordados servem para alertar que o passado deixa “cicatrizes reais e metafóricas”, podendo aprisionar as pessoas a ele através do “falseamento e da mentira repetida como verdade única no jogo dual e simplista” de ver o mundo. “Reconhecer os erros do passado como este é dever do Estado e das autoridades dirigentes a qualquer tempo, sendo esse o passo decisivo para seguir em frente e construir caminhos para que situações arbitrárias como 1964 nunca mais ocorram no país, vigiando qualquer ameaça do terror oficial”, observam.