O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu dois procedimentos preparatórios para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo servidores públicos estaduais. As investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias e foram divulgadas na edição desta quinta-feira (8) do Diário Eletrônico do órgão.
Um dos casos apura possíveis fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo. Segundo a denúncia, servidores estariam sendo inseridos em turnos extras no sistema de gestão da saúde (GEP), mas sem, de fato, comparecer ao local de trabalho, o que configuraria pagamento indevido por plantões não realizados.
O MPAC segue acompanhando os casos e poderá adotar novas medidas/ Foto: Reprodução
O Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), que também foi instado a fiscalizar a conduta dos profissionais envolvidos e enviar um relatório conclusivo à Promotoria.
O outro procedimento diz respeito ao servidor Kleber de Menezes Crispim Medeiros, que ocupa um cargo comissionado (CAS 03) na Secretaria de Estado da Casa Civil, com jornada de 40 horas semanais. A denúncia aponta que, durante o mesmo período em que deveria estar desempenhando suas funções públicas, Kleber estaria atuando também como agente da Gol Linhas Aéreas, no aeroporto de Rio Branco.
A promotora de Justiça responsável pelos casos, Myrna Teixeira Mendoza, considera que o acúmulo de funções pode configurar improbidade administrativa, descumprimento do dever de dedicação ao serviço público e acúmulo ilícito de cargos. Por isso, determinou a produção de um relatório técnico que compare os registros de frequência e horários da Casa Civil com os da companhia aérea.
Ambos os casos resultaram na conversão das Notícias de Fato em Procedimentos Preparatórios, que marcam o início formal da apuração. A promotora nomeou a servidora Isabelle A. de O. Nascimento para secretariar os trabalhos, com possibilidade de substituição por outros servidores da unidade, conforme necessidade. O MPAC segue acompanhando os casos e poderá adotar novas medidas, a depender das respostas e documentos encaminhados pelos órgãos envolvidos.
Nota de Esclarecimento
O governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, a despeito de matéria veiculada nesta quinta-feira,8, sobre investigação do Ministério Público Estadual relacionada a servidor da Casa Civil que estaria com jornada dupla, informa que o citado servidor não integra mais o quadro do EStado, uma vez que sua exoneração foi efetuada em 13 de agosto de 2024.
Informa ainda que foram apresentadas respostas ao questionamento do Ministério Público, comprovando com escalas que não havia jornada dupla de trabalho.
Em relação a supostas fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo, a direção da Unidade destaca que não há qualquer indício concreto de fraude nas escalas ou pagamentos de plantões no local.
O governo do Acre mantém seu compromisso com a informação e se coloca, mais uma vez, à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos necessários com ética e transparência.
Governo do Estado do Acre