A Justiça Federal deu um prazo de 15 dias para que o governo federal apresente detalhes sobre as ações orçamentárias e os repasses financeiros destinados ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa tem como objetivo garantir a distribuição gratuita de absorventes à população em situação de vulnerabilidade.
Absorventes são distribuídos gratuitamente pela Farmácia Popular | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A ação foi proposta pela Associação Criola, em outubro de 2022, e reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O primeiro projeto de lei (PL) foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, na época, Bolsonaro justificou os vetos dizendo que o texto aprovado pelo Congresso “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que “contraria o interesse público”, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma portaria interministerial regulamentando a distribuição dos absorventes. Apesar disso, o programa não foi implementado.
Segundo projeções do governo, o programa demandará um orçamento anual de R$ 418 milhões, com potencial para atender cerca de 24 milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Pode se beneficiar do programa quem:
- for de baixa renda e matriculado em escolas públicas;
- estiver em situação de rua em “vulnerabilidade social extrema”, o que nas regras atuais equivale a até R$ 218 de renda per capita na família;
- estiver no sistema prisional ou socioeducativo.