Uma tentativa de reforçar, às pressas, o combate ao mosquito Aedes aegypti, acabou se transformando em dor de cabeça para a Prefeitura de Rio Branco. A empresa responsável por fornecer o Aedes do Bem, tecnologia biológica usada contra doenças como dengue, zika e chikungunya, entregou o material com a validade comprometida e descumpriu o acordo feito para corrigir o problema.
O contrato previa entregas escalonadas, mas a fornecedora optou por mandar todo o produto de uma vez, no meio de 2024. Técnicos municipais receberam e atestaram o lote, mas só depois perceberam que parte dos itens já estava vencida e o restante venceria em breve. Com isso, o plano emergencial de controle vetorial foi prejudicado antes mesmo de sair do papel.
Embalagem de frascos do Aedes do Bem, tecnologia biológica usada no combate ao mosquito Aedes aegypti, foram entregues com validade comprometida à Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
Foi marcada uma reunião com representantes da empresa, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município. Ficou combinado que o material seria recolhido e substituído, sem custo extra. Apesar do compromisso formalizado, a empresa não fez a substituição.
Diante da omissão, e após várias tentativas para resolver a situação sem embate judicial, o Município decidiu abrir processo administrativo para apurar responsabilidades. A apuração segue os trâmites legais, com direito à defesa por parte da contratada.
A gestão municipal afirma ainda que o caso será levado aos órgãos de fiscalização. A ordem partiu diretamente do prefeito Tião Bocalom, que quer responsabilização dos envolvidos e ressarcimento ao poder público.
Abaixo, a nota oficial divulgada pela Prefeitura:
NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM
Prefeitura de Rio Branco – Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.
Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.
Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde
