Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) anunciará os resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. A auditoria é para saber se os frigoríficos inspecionados têm feito o controle de origem da carne comprada dos produtores da região, conforme acordos firmados com o MPF desde 2009.
Serão apresentados os resultados das auditorias realizadas em frigoríficos dos estados do Acre/Foto: Reprodução
As informações serão divulgadas durante evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, às 14h. O formulário de inscrições está disponível em www.mpf.mp.br/pa/inscricoes.
A iniciativa visa garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor – nacional e internacional – tenha origem legal. O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental.
Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de diferenciar os frigoríficos que têm efetivado, na prática, o compromisso e o dever legal de atuar de forma responsável e sustentável.
Frigoríficos do Acre também foram investigados/Foto: Reprodução
Serão apresentados os resultados das auditorias realizadas em frigoríficos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Os dados serão debatidos por procuradores da República que atuam na Amazônia. Confira a programação pelo site www.mpf.mp.br/pa/inscricoes.
O evento faz parte da série de ações preparatórias para a participação do Ministério Público Federal na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). As auditorias são previstas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização desde 2009 – os chamados TACs da Carne Legal. Além disso, empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia. Para harmonizar os critérios de fiscalização e controle, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado.
No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal. Para a efetivação e ampliação dos TACs, o projeto conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), via programa Boi na Linha.
Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
