O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta terça-feira (27/5) o recuo em partes do decreto que estabelecia novas normas para o uso das praias da cidade. A decisão ocorre após intensa repercussão negativa de moradores, artistas, ambulantes e empresários do setor.
O decreto com as novas normas foi publicado em 16 de maio. A medida entrará em vigor em 1º de junho e visa “preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente”, segundo a prefeitura.
Entre os pontos revertidos estão a proibição de garrafas de vidro, o uso de bandeiras fincadas na areia, a padronização com perda de identidade das barracas e a proibição de música ao vivo. Todos continuam permitidos, desde que dentro de novos parâmetros de fiscalização e organização.
A reação dos cariocas sobre as antigas medidas foram imediatas. Representantes de quiosques, músicos e ambulantes alegaram que as novas regras ameaçavam a cultura praiana carioca e os meios de subsistência de milhares de trabalhadores.
O Instituto Brasileiro de Cidadania (IBC) chegou a entrar com uma ação judicial contra o decreto, argumentando que ele comprometia o livre exercício da atividade econômica. Embora a ação tenha sido inicialmente rejeitada, o instituto recorreu da decisão.
Diante da pressão, Paes decidiu flexibilizar as medidas. O prefeito carioca afirmou que “que as praias do Rio estavam caminhando, a passos largos, para a privatização”, enquanto defendia a aplicação das normas — agora, atualizadas.
Veja as normas flexibilizadas:
- A música volta a ser permitida com fiscalização de horário (12h às 22h) e decibéis;
- Os barraqueiros poderão escrever seus nomes nas placas de identificação, desde que respeitado o padrão: até 3 metros de comprimento por 40 centímetros de altura;
- Garrafas de vidro poderão ser utilizadas nos quiosques;
- Bandeiras em mastros e suportes estão liberadas temporariamente, até regulamentação definitiva.
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Paes anunciou que a exigência de licenças para música ao vivo será revista, permitindo apresentações em determinados horários e locais, desde que não causem transtornos. Além disso, a padronização dos quiosques será opcional, mantendo-se os nomes tradicionais.
A prefeitura também se comprometeu a ampliar o número de licenças para vendedores ambulantes e a criar um canal de diálogo permanente com representantes do setor para discutir futuras regulamentações.
Entretanto, Eduardo Paes ressaltou que apesar de liberar e flexibilizar algumas regras estabelecidas inicialmente, a fiscalização será extremamente rígida sobre qualquer iniciativa que gere o cercamento de área pública.
O carioca declarou a importância da fiscalização, e que a praia é um espaço democrático. “Vamos ser muito duros com aqueles que não alugam cadeiras, mas dominam os territórios. O sujeito vai lá às 5h, às 6h e a praia está toda tomada. Não tem onde se sentar. E a praia é democrática”, concluiu.