O senador Alan Rick (União Brasil-AC) enviou um ofício ao Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando a revogação imediata da recomendação emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que tenta proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas e privadas do estado por estudantes brasileiros formados em instituições de ensino do exterior, com foco particular nos que estudam na Bolívia.
O senador repudiou o posicionamento do CRM-AC/Foto: Reprodução
De acordo com o parlamentar, a medida é “absurda, ilegal e desproporcional”, além de representar uma violação à Resolução nº 1.650/2002 do próprio CFM, que admite estágios internacionais mediante acordos oficiais vigentes entre universidades e hospitais dos países envolvidos. Para Alan Rick, a recomendação extrapola as competências do CRM-AC e invade atribuições exclusivas do Ministério da Educação.
“O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não o de punir ou excluir”, afirmou o senador. “Não podemos aceitar que estudantes acreanos sejam impedidos de concluir sua formação médica por decisões arbitrárias. Essa medida cria insegurança jurídica e afeta diretamente a saúde pública de um estado que já enfrenta escassez de profissionais”, acrescentou.
Alan Rick também destacou que o Acre tem uma das menores proporções de médicos por habitante do país, e que decisões como essa ignoram a realidade da população que mais precisa do sistema público de saúde. Segundo ele, é inadmissível criar barreiras que prejudiquem a formação de futuros médicos em um cenário de demanda urgente por profissionais.
“Seguirei acompanhando esse caso de perto até que a recomendação seja revogada. Vamos defender com firmeza o direito dos nossos estudantes e o futuro da saúde pública do Acre. Aqui tem trabalho”, concluiu o senador.
