O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
O processo que trata da questĂŁo estĂĄ na pauta do plenĂĄrio da Corte, mas ainda nĂŁo hĂĄ confirmação de que serĂĄ chamado para julgamento.Â
NotĂcias relacionadas:
- Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho.
- AĂ©reas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ.
No Brasil, as regras da convenção sĂŁo alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo apĂłs denĂșncias de violĂȘncia domĂ©stica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episĂłdios de violĂȘncia e sĂŁo acusadas pelo ex-companheiro de sequestro internacional de crianças.
As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao paĂs de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditĂłrio e da ampla defesa.
A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças, apĂłs ser acionada por pais ou paĂses signatĂĄrios da norma internacional sem investigação prĂ©via sobre a condição dos menores e as razĂ”es pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mĂŁes.
Em maio do ano passado, a Corte ouviu as sustentaçÔes orais das partes envolvidas.
