A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou em definitivo o certificado de operador aéreo da companhia aérea Voepass. Com a decisão, a empresa está impedida de operar voos comerciais de passageiros e não pode mais recorrer.
A cassação já havia sido determinada em primeira instância, mas a companhia recorreu. A medida foi tomada após o acidente ocorrido em 9 de agosto do ano passado, quando uma aeronave operada pela Voepass caiu em Vinhedo, na região de Campinas, causando a morte de 62 pessoas — 58 passageiros e quatro tripulantes.
Aeronave da Voepass/Foto: Divulgação / Voepass
Durante a reunião desta segunda-feira, representantes da empresa compararam a decisão da ANAC a uma “pena perpétua” e a uma declaração de falência. A agência, no entanto, afirmou que, diferentemente de falhas pontuais que podem ser corrigidas, o caso da Voepass representou a perda da confiabilidade nos mecanismos internos de controle e segurança. Segundo a ANAC, a estrutura da companhia deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam detectadas e tratadas antes de comprometer a segurança dos voos.
A decisão foi tomada após uma operação assistida pela ANAC, iniciada logo após o acidente em Vinhedo. De acordo com o relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, foram encontradas diversas irregularidades ao longo dos 10 meses de acompanhamento. Entre elas, o descumprimento reiterado de inspeções obrigatórias em sete aeronaves, o que levou à realização de 2.687 voos em condições irregulares.
A operação da Voepass já estava suspensa desde 11 de março, quando a ANAC identificou falhas críticas e determinou a correção imediata dos problemas. A empresa atendia 16 destinos em sua malha aérea.
Após a suspensão, a LATAM informou, no fim de março, que ofereceu soluções de viagem sem custo adicional para cerca de 85% dos 106 mil passageiros afetados, incluindo reacomodação em voos da própria LATAM ou reembolso. Os demais 15% seguem com os processos de resolução em andamento, segundo a companhia.
A LATAM concluiu ao final de abril a reacomodação dos 106 mil clientes afetados pela suspensão das operações da Voepass