A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma mudança no seu Regimento Interno que deve impactar diretamente o funcionamento das sessões ordinárias. A partir de agora, será necessária a presença de apenas um terço dos vereadores, ou seja, sete dos 21 parlamentares, para que as sessões possam ocorrer normalmente.
A alteração foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (17), por meio de um Projeto de Resolução Legislativa. A proposta surgiu como resposta à recorrente dificuldade de alcançar o quórum mínimo anterior, que exigia a presença de 11 vereadores, correspondente à maioria absoluta da Casa.
A alteração foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira/ Foto: Gustavo Monteiro, ContilNet
De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa evitar o esvaziamento das sessões e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, sobretudo em dias em que parte dos parlamentares está envolvida em atividades externas, como vistorias, fiscalizações, reuniões comunitárias ou eventos oficiais.
“O Regimento Interno precisa estar alinhado à dinâmica atual do trabalho legislativo. Ajustá-lo é assegurar que as atividades da Câmara não fiquem paralisadas, mesmo quando os parlamentares estão cumprindo agendas externas”, aponta o texto da proposta.
Após o início dos trabalhos legislativos neste ano de 2025, a Câmara de Rio Branco teve pelo menos três sessões suspensas por falta de quórum, fato que chegou a ser noticiado na imprensa acreana.
