A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) decidiu suspender, de forma imediata, os gastos com diárias, passagens aéreas e cursos de capacitação voltados a vereadores e servidores. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (2) por meio do Ato da Mesa nº 04/2025, assinado pelo presidente da Casa, Joabe Lira (União Brasil), e pelo primeiro-secretário, Felipe Tchê (PP).
Decisão foi publicada no DOE desta segunda-feira (2)/ Foto: ContilNet
A decisão visa controlar os gastos e preservar o equilíbrio fiscal e orçamentário da instituição. O documento justifica a ação com base nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma gestão transparente, planejada e comprometida com a prevenção de riscos às finanças públicas.
Joabe Lira, presidente da Câmara de Rio Branco/ Foto: Reprodução
Com o ato, ficam suspensas a concessão de diárias, a compra de passagens aéreas e a participação em cursos, treinamentos ou eventos similares financiados com dinheiro público. No entanto, despesas já contratadas até a publicação do ato não serão afetadas, assim como aquelas determinadas por decisão judicial ou consideradas imprescindíveis para o funcionamento dos serviços legislativos — desde que autorizadas pela Mesa Diretora e justificadas formalmente.
Os valores que seriam destinados a essas atividades deverão ser realocados para cobrir despesas essenciais e obrigatórias da própria Câmara Municipal.