Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumenta o percentual de vagas destinadas às cotas em concursos federais.
O Decreto nº 12.536 regulamenta a Lei nº 15.142/2025 e estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Anteriormente, o percentual era de 20%.
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Agora, concursos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo:
- 25% para pessoas pretas ou pardas;
- 3% para indígenas; e
- 2% para quilombolas.
É importante destacar que a lei abrange todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Assim, as novas regras já valerão para o Concurso Nacional Unificado (CNU), cuja segunda edição será realizada em 2025.
CNU 2025: edital, cronograma e vagas
Conforme anunciado pelo MGI em 26 de junho, o edital de abertura do certame será divulgado “na próxima semana”, ou seja, até o dia 4 de julho. A informação corrobora o cronograma anunciado anteriormente pela ministra Esther Dweck, que previa edital em julho. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) organiza o certame.
Em relação ao cronograma, vale reforçar as principais datas:
- Edital de abertura: até 4 de julho de 2025
- Inscrições: julho de 2025
- Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
- Prova discursiva (2ª fase): 7 de dezembro de 2025
- Resultado final: fevereiro de 2026
O CNU 2025 ofertará 3.652 vagas para cargos em diversas áreas de atuação. Serão 508 vagas de nível médio e 3.144 vagas de nível superior. O provimento de vagas contemplará 36 órgãos e Ministérios do Poder Executivo Federal, além de autarquias, fundações e, até mesmo, o INSS.
Nessa edição, os blocos serão segmentados pelos temas abaixo:
- Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
- Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
- Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
- Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
- Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
- Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
- Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
- Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
- Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas
Vale mencionar que, das 3.652 vagas ofertadas, 3.000 oportunidades serão concentradas em órgãos com sede em Brasília/DF, o que representa 82% do provimento do certame. No entanto, também haverá vagas em diversos estados brasileiros.
Salários de até R$ 17 mil
Os aprovados no Concurso Nacional Unificado receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42, como é o caso do cargo de Especialista em Regulação, das Agências Reguladoras.
Em relação aos cargos de nível médio, as remunerações iniciais variam de R$ 4.787,59 e R$ 8.697,59. Os servidores do Poder Executivo Federal ainda fazem jus ao auxílio-alimentação, equivalente a R$ 1.000,00.
Fonte: Direção Concursos
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