Informação de grande importância para aqueles interessados em concursos federais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141/2025, que traz mudanças importantes para os servidores!
A Lei nº 15.141/2025, publicada em Diário Oficial da União nesta terça-feira (3/6), corresponde ao projeto de lei 1.466/25 que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no último 28 de maio.
Prova de concurso público — Foto: Freepik/Divulgação
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Os principais pontos da lei são os seguintes:
- I – cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- II – altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal;
- III – altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal;
- IV – reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
- V – padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho;
- VI – transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e
- VII – altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Em relação à remuneração, de forma geral, o texto prevê reajustes de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de 1° de abril de 2026.
O texto também prevê a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Além da criação de três carreiras transversais, dentre elas a de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), que estarão presentes na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025).
Confira o documento na íntegra!
Concursos federais: CNU 2025
A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) foi oficialmente anunciada no dia 28 de abril.
A nova edição irá ofertar 3.652 oportunidades em 36 órgãos do Poder Executivo Federal, além de vagas em carreiras transversais, que são aquelas cujo servidor pode atuar em diversos órgãos e Ministérios.
O total de vagas será distribuído da seguinte forma:
- 1.172 vagas para provimento de curto prazo (todas de nível superior) – chamamento ocorrerá logo após a homologação do resultado final
- MGI (assistente social, médico e psicólogo): 172
- Analista Técnico Administrativo (MGI): 1.000
- 2.480 vagas, sendo:
- 1.972 de nível superior
- 508 de nível médio
Durante o seminário “Logística de Grandes Concursos: Tendências, Desafios e Soluções”, realizado na última segunda-feira (2/6), o diretor de logística do CNU, Alexandre Retamal, informou que serão nove blocos temáticos, sendo dois destinados às carreiras de nível médio e um bloco (Bloco 8) que será destinado somente às Agências Reguladoras.
O Direção Concursos obteve, com exclusividade, a informação de que a banca organizadora será definida até o dia 15 de junho, já o cronograma previsto pelo MGI aponta que a publicação do edital de abertura está prevista para o mês de julho de 2025. O período de inscrições também deve ser iniciado em julho.
A previsão é que as provas objetivas e discursivas sejam aplicadas em dias distintos:
- Prova objetiva: 5 de outubro; e
- Prova discursiva: 7 de dezembro.
Por fim, os resultados finais do CNU 2025 devem ser divulgados em fevereiro de 2026.
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Resumo do CNU 2025
- Situação: edital previsto para julho de 2025
- Banca: a definir
- Vagas: 3.652
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 17.890,55
- Últimos editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário