A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dulce Benício, determinou de forma monocrática o afastamento do secretário de Educação do Estado (SEE), Aberson Carvalho, após reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (8), sobre as condições de uma sala de aula na zona rural do município de Bujari.
Decisão foi assinada pela presidente da Corte, Dulcineia Benício//Foto:ContilNet
Além do afastamento cautelar pelo prazo de 30 dias, a presidente da Corte determinou a realização de inspeção extraordinária nas escolas em situação de vulnerabilidade; a notificação ao governador do Estado e ao próprio secretário afastado, para que apresentem esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis; e o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Trabalho, ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Tutelar e à Assembleia Legislativa.
A reportagem do ContilNet apurou, junto à assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que a determinação ainda não chegou à Corte de Justiça. A representação só deve chegar ao órgão após provocação do Ministério Público do Acre (MPAC).
Fontes palacianas afirmam que o governo já acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — órgão responsável pela advocacia pública do Estado, representando-o judicial e extrajudicialmente — para cuidar do caso e acionar a Justiça contra a decisão do TCE.
