O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), para criticar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Resex Chico Mendes.
Cumprimentando os produtores rurais que ocuparam o Salão Marina Silva, em protesto contra os embargos do órgão, Longo disse que não é justo o que está sendo feito com os ocupantes da reserva, em discurso na tribuna da casa do povo.
“Eu vi um deputado federal questionando um servidor do ICMBio sobre a natureza dessa operação, se era de cunho administrativo ou tinha ordem judicial, e ele disse que não tinha permissão para responder. Nunca vi isso na minha vida. Não faz sentido que isso aconteça dessa forma, tão petulante. Eu, que venho do direito e trabalhei anos na magistratura, entendo que isso não tem respaldo e legalidade”, afirmou.
“Apreensão de gados e destruição de currais sem apresentar ordem judicial é inaceitável. Não há regra nenhuma que permita essa atuação do ICMBio. Isso é chocante e merece repúdio”, continuou.
Longo propõe que parte da Resex Chico Mendes seja transformada em assentamento para que os produtores consigam viver e se sustentar.
O deputado propôs ainda que, se eleito deputado federal nas próximas eleições, terá esse tema como um dos principais do seu mandato.
“Essa parte onde as pessoas estão morando bem, não pertencia à reserva, porque ela estava do outro lado do rio. As pessoas estão lá de boa-fé, produzindo. Precisamos mudar essa realidade, e a proposta é transformar uma parte da reserva em assentamento, para que essas pessoas possam trabalhar e sustentar suas famílias. Se eu for eleito deputado federal, vou ter essa demanda como uma das principais do meu mandato, porque precisamos mudar essa legislação”.
Por fim, Longo anunciou que convidou o ex-ministro Aldo Rebelo, que foi relator do Código Florestal para visitar o Acre e testemunhar os últimos acontecimentos, convite que foi aceito. A data será ajustada em breve.