O Departamento Estadual de TrĂąnsito do Acre (DETRAN/AC) publicou a Portaria nÂș 647, de (25), com a lista de candidatos selecionados para o Programa CNH Social, na modalidade CNH Estudantil. O programa Ă© voltado Ă formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veĂculos automotores, conforme previsto na Lei nÂș 3.878, de 2021, e regulamentado pelo Decreto nÂș 11.183, de 2023.
A publicação foi feita no Diårio Oficial do Estado, na manhã desta quinta-feira (26).
Os estudantes são os contemplados desta edição/Foto: Reprodução
Os candidatos convocados deverĂŁo realizar matrĂcula em atĂ© 10 dias Ășteis a partir da publicação da portaria, apresentando documentação exigida, como CPF, documento de identidade vĂĄlido, comprovante de endereço, histĂłrico escolar do ensino mĂ©dio e o comprovante de matrĂcula gerado pela plataforma Passaporte CNH Social. A entrega deve ser feita presencialmente na sede do DETRAN, em Rio Branco, ou nas CIRETRANs do interior do estado. Candidatos que residem em localidades sem unidade do ĂłrgĂŁo poderĂŁo enviar a documentação por e-mail.
De acordo com a normativa, os selecionados devem seguir prazos especĂficos para cada etapa do processo de habilitação, como exames mĂ©dicos, toxicolĂłgicos, aulas teĂłricas e prĂĄticas, alĂ©m da realização das provas. O nĂŁo cumprimento dos prazos acarretarĂĄ desclassificação, salvo em casos de justificativa aceita pela ComissĂŁo da CNH Social, com possibilidade de prorrogação.
Os critĂ©rios de desempate incluĂram a mĂ©dia escolar, renda familiar, nĂșmero de integrantes da famĂlia, participação no Programa Bolsa FamĂlia, data e hora da inscrição e maior idade. O chamamento de suplentes serĂĄ feito em data futura, caso haja vagas remanescentes.
A lista com os nomes dos contemplados consta no Anexo I da portaria, disponĂvel no DiĂĄrio Oficial do Estado, ou no documento abaixo.
