O governo Lula (PT) entrou em 2025 sob a sombra da inflação dos alimentos, e logo prometeu a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como mecanismo para combater o problema. Inicialmente previstas para serem entregues em maio, nesta semana as mudanças no vale-alimentação (VA) e no vale-refeição (VR) ganharam nova previsão: até o fim de junho.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o acúmulo de agendas de membros do governo envolvidos no processo atrasou o anúncio em maio.
“Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, informou Marinho na quarta-feira (28/5).
A equipe econômica, em conjunto com a pasta do Trabalho, tem sido cuidadosa na formatação das mudanças no PAT, tendo em vista as crises recentes — a última delas referente ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições e dos alimentos. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar ao consumidor custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
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O Metrópoles apurou que três pontos ainda estão em discussão: uma abertura forçada dos arranjos, uma limitação do valor cobrado de taxa pelas empresas de benefícios e o encurtamento do prazo de repasse dos pagamentos para os estabelecimentos comerciais.
No que se refere ao segundo item, o governo estudo definir um teto de 3% a 4% para a taxa, chamada MDR (do inglês Merchant Discount Rate), o que é visto com ressalvas, pois há quem entenda que bastaria levar todos os agentes para o arranjo aberto para se ter os limites.
Estão envolvidas nas discussões a Zetta, que representa as novas entrantes de tecnologia (como ifood e Mercado Pago); a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais (Ticket, VR e Alelo, por exemplo); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia já atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também tem participado do debate, tendo proposto a substituição dos cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas e teve resistência clara das outras três entidades.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do PAT é promover a saúde dos trabalhadores brasileiros, assegurando sua segurança alimentar e nutricional.
Segundo a pasta, o programa atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas em todo o Brasil.