A regularização fundiária urbana pode se tornar a principal política pública do Acre, segundo o especialista Valdir Perazzo, que defende a adoção do modelo pernambucano “Moradia Legal” como referência para o estado. Coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o programa contempla quase todos os 184 municípios daquele estado, com foco em famílias de baixa renda e apoio de instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Incra e o Ministério das Cidades.
Para Perazzo, a iniciativa tem potencial de duplicar o valor dos imóveis regularizados, destravar acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento urbano no Acre.
O Iteracre vem atuando para desburocratizar a regularização fundiária no estado/Foto: José Caminha
O debate sobre o tema será aprofundado durante o II Congresso de Regularização Fundiária do Acre, que será realizado no dia 26, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.
O evento ocorrerá das 18h30 às 22h, com inscrições abertas ao público por meio do site eventos.oabac.org.br. O congresso reunirá especialistas de diferentes áreas, autoridades e profissionais que atuam diretamente com regularização fundiária.
Entre os palestrantes confirmados estão a coordenadora adjunta do programa Moradia Legal, juíza Sara Lima; o professor da UFPE Silvio Garnés, coordenador do Laboratório de Regularização Fundiária; o prefeito do município pernambucano de Panelas, Rubem de Lima Barbosa, referência nacional no tema; e Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF).
O evento é resultado de uma parceria institucional entre diversas entidades públicas e privadas, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a OAB/AC, o IBRF, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Incra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a Defensoria Pública, o Ministério Público, Cartórios de Imóveis, a Secretaria Estadual de Habitação, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Segundo Perazzo, o modelo pernambucano é eficaz porque é coordenado pelo Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução
Segundo Perazzo, o modelo pernambucano é eficaz porque é coordenado pelo Tribunal de Justiça, o que garante neutralidade institucional e facilita a articulação com prefeitos de diferentes espectros políticos. “O Judiciário não tem vínculo partidário, então consegue dialogar com todos os municípios”, afirmou.
O programa atua por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), voltada para famílias com renda de até cinco salários mínimos, e se destaca por envolver uma rede de instituições técnicas e jurídicas. A UFPE tem papel fundamental ao oferecer suporte técnico, já que muitas prefeituras não possuem equipes qualificadas para lidar com a complexidade multidisciplinar da regularização, que envolve engenheiros, advogados, assistentes sociais, agrônomos e profissionais da área ambiental.
Para Perazzo, a regularização fundiária traz benefícios diretos à população e ao poder público.
“Um imóvel legalizado quase duplica de valor. Ele deixa de ser apenas um abrigo e se torna um ativo financeiro, que pode ser usado como garantia em empréstimos, gerando investimentos, tributos e infraestrutura para os municípios”, disse.
O especialista alerta ainda para o alto índice de imóveis sem matrícula no Acre. Segundo estimativas, mais de 60% dos imóveis nos 21 municípios do estado não são legalizados. Em Rio Branco, a situação é semelhante, com diversos bairros antigos ainda em situação irregular, como é o caso do Vanderlei Dantas, criado há mais de duas décadas.
Perazzo destaca que a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Reurb, é autoaplicável e não depende de legislação municipal. “Essa lei já deveria estar sendo usada para resolver, por exemplo, a situação dos mais de 30 bairros de Rio Branco atingidos anualmente por enchentes. A lei prevê inclusive a readequação dessas áreas, caso sejam identificados riscos à permanência das famílias”, explicou.
O especialista reconhece que o Governo do Estado tem dado atenção à pauta por meio do Iteracre, atualmente sob a presidência de Gabriela Câmara. “O governador Gladson Cameli tem enfatizado que essa é a principal política pública do seu governo, e está agindo de forma concreta para isso. Nosso papel é contribuir com esse avanço”, concluiu.
