Diante da nova possibilidade de greve que pelo menos 30 sindicatos estão ameaçando deflagrar no próximo dia 2 de julho, em todo o Acre, o Governo do Estado mantém o mesmo posicionamento dado às categorias nos últimos meses.
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Representantes de sindicatos em reunião na Aleac/Foto: ContilNet
Em entrevista concedida ao ContilNet nesta terça-feira (24), o secretário de Governo (Segov), Luiz Calixto, disse que as classes só serão atendidas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, afirmou que o Estado não tem condições de conceder reajuste salarial a nenhuma das categorias, por “enfrentar um problema financeiro muito grave”.
“Nós respeitamos o legítimo e sagrado direito das pessoas de se manifestarem. Isso é da essência do nosso governo, isso é do processo democrático. No entanto, nós estamos acima do limite permitido pela LRF, e isso impede que o Estado faça qualquer correção salarial, qualquer ajuste no plano de cargos, carreira e remuneração. Além do mais, estamos em um Estado que enfrenta um problema financeiro muito grave. O Estado se esforça muito, faz todo o esforço, todo o sacrifício para administrar e manter o pagamento em dia. Inclusive, agora em junho, os salários virão majorados com o percentual aprovado em 2023, de 5,08%. Ou seja, já estamos cumprindo a terceira parcela que foi pactuada e aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2023”, destacou o secretário.
Representantes de mais de 30 sindicatos da Educação, Saúde, Segurança Pública e de outros segmentos se reuniram na Aleac nesta segunda-feira (23) e anunciaram que uma manifestação será realizada no próximo dia 25 de junho. No dia 2 de julho, uma greve geral poderá ser deflagrada caso o Governo não atenda às classes. As pautas levantadas pelos grupos são: reposição de perdas inflacionárias de 20,39%; melhoria do auxílio-alimentação – com proposta de reajuste para mil reais –; e instituição do auxílio-saúde, também no valor de mil reais.
Calixto argumenta que “qualquer deslize pode comprometer a folha de pagamento do Estado”.
Luiz Calixto é secretário de Governo/Foto: Reprodução
“O Estado mantém o pagamento em dia, muitas vezes de forma antecipada. É um compromisso do governador Gladson Cameli manter a regularidade salarial. É uma necessidade da nossa economia que o serviço público receba em dia. Então, precisamos ter muita responsabilidade e muito cuidado, porque, a qualquer deslize, podemos comprometer o pagamento. Nós entendemos a manifestação dos servidores, mas gostaríamos também que os servidores compreendessem que não fazemos porque não podemos. Não fazemos porque a lei impede, porque temos responsabilidades para manter o funcionamento da máquina pública, o pagamento dos servidores, inclusive dos indígenas, e a capacidade de investimento do Estado”, acrescentou.
O secretário afirmou ainda que o Governo aporta milhões de reais para pagar aposentadorias, o que agrava a situação financeira do Estado.
“Nós também temos que ter segurança em relação ao futuro, porque, apenas a título de informação, hoje o Estado aporta mensalmente cerca de R$ 85 milhões para pagar as aposentadorias. Então, é preciso ter muito cuidado no controle das contas, porque o pagamento do servidor em dia é um dever sagrado do Estado. Não daremos qualquer passo que comprometa essa regularidade”, complementou.
PCCR da Saúde
Outro ponto discutido pelo secretário tem relação com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. Calixto disse que o projeto, atualmente em discussão na Casa Civil, só será encaminhado à Aleac quando houver uma brecha na LRF.
“Nós estamos discutindo tanto com a Saúde quanto com outras categorias. Mas só podemos encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir. Não podemos apresentar um projeto de lei enquanto estivermos sob a vigência de um limite impeditivo. Então, vamos aguardar a apuração do próximo quadrimestre, que encerra em agosto, e, diante do resultado, voltaremos a discutir com a Saúde e com todas as categorias”, finalizou.