A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas envolvidas em fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os bloqueios foram autorizados no âmbito de 15 ações judiciais protocoladas pela AGU com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores retirados de forma indevida dos beneficiários do INSS. Segundo o órgão, os alvos incluem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.
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As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas entre os anos de 2019 e 2024. O grupo especial da AGU, criado para atuar especificamente na recuperação desses valores, coordena as ações judiciais.
Além das medidas na Justiça, a AGU também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento, possibilitando a devolução dos valores descontados indevidamente. O órgão solicitou ainda que os recursos destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.
O caso é considerado uma das maiores ofensivas recentes contra fraudes que afetam diretamente aposentados e pensionistas da Previdência Social. A expectativa do governo é garantir a restituição dos valores e fortalecer os mecanismos de controle para impedir novas irregularidades.
