O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que reajusta salários, reestrutura carreiras e cria novos cargos no funcionalismo público federal. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
projeto promove alterações específicas para cargos em comissão e funções de confiança/ Foto: Reprodução
O texto, que substitui uma medida provisória editada no ano passado, estabelece um reajuste médio de 27% para os servidores federais entre 2023 e 2026, segundo informações do Ministério da Gestão. O reajuste será aplicado em duas etapas: a primeira já foi implementada, enquanto a segunda ocorrerá em 1º de abril de 2026.
Além disso, o projeto promove alterações específicas para cargos em comissão e funções de confiança, com percentuais de aumento que variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. Em 2023, esses cargos já haviam recebido um reajuste linear de 9%. Neste ano de 2024, não houve qualquer aumento.
Os impactos financeiros do reajuste são significativos: estima-se um custo de R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Entre as principais novidades, o projeto cria duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, a medida visa fortalecer a qualificação e a profissionalização de setores estratégicos do Estado.
Além da criação de novas carreiras, o texto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Entre esses, destacam-se a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, todos sem gerar aumento de despesas para a União.
O projeto também beneficia categorias que, ao longo do último ano, realizaram greves e firmaram acordos salariais com o governo. O reajuste salarial será implementado de forma escalonada, respeitando as especificidades de cada categoria profissional.
