O Congresso Nacional se reuniu em uma sessão conjunta nesta terça-feira (18) para votar a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao Marco Regulatório de Energia Offshore. Essa decisão pode resultar em um aumento de 3,5% nas contas de luz dos brasileiros até 2050, conforme alertaram especialistas.
Maioria da bancada do Acre derruba veto de Lula e vota em medida que pode aumentar conta de luz. Foto: Reprodução
No Acre, todos os três senadores votaram a favor da derrubada do veto, alinhando-se com a maioria dos deputados federais do estado.
Os deputados Antônia Lúcia (REPUBLICANOS – AC), Eduardo Velloso (UNIÃO – AC), Meire Serafim (UNIÃO – AC), Socorro Neri (PP – AC) e Roberto Duarte (REPUBLICANOS – AC) também manifestaram apoio à medida.
A única exceção foi o deputado Zé Adriano (PP – AC), que votou pela manutenção do veto. O voto do deputado Zezinho Barbary (PP-União) não foi registrado nas informações disponíveis.
Os vetos em questão afetaram a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), usinas de hidrogênio no Nordeste, e parques eólicos na região Sul, mesmo sem demanda aparente. Além disso, também houve a extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce), esses itens poderão gerar um impacto financeiro significativo de R$ 197 bilhões.
Dentre as medidas que mais impactarão as contas de energia dos brasileiros, a contratação obrigatória das PCH’s se destaca, sendo aprovada tanto por senadores e deputados da oposição quanto por membros da base governista.
O deputado Roberto Duarte e assessoria do senador Alan Rick responderam a reportagem do ContilNet com a mesma nota:
A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 576/2021, que regula a geração de energia eólica offshore, foi negociada entre governo e oposição. Dito isto, os dispositivos que tiveram o veto derrubado beneficiam empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, biomassa e projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol, o que pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos. Não há nenhum indício objetivo de que isso gerará aumento na conta, já que o texto apenas prorroga o PROINFA. A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que está ainda desenvolvendo a energia por biomassa e tem vários municípios que ainda dependem de termelétricas que usam diesel.