O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes propôs uma pena total de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa cada um no valor correspondente a um terço do salário mínimo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023./ Foto: Reprodução
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros apresentam seus votos de forma individual, sem debate. Até o momento, apenas Moraes se manifestou, e os demais integrantes do colegiado têm até 5 de agosto para apresentar seus votos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Oliveira foi identificado por meio de vídeos publicados nas redes sociais e exibidos em reportagens de televisão. Em uma das gravações, ele aparece sentado em uma das cadeiras do plenário do STF e grita palavras ofensivas enquanto aponta para o local: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”. A pessoa que filma completa: “A cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era!”.
A PGR destacou ainda que Oliveira estava usando luvas e uma máscara de proteção sobre as pernas — elementos que, segundo o órgão, indicam intenção de dificultar a identificação e de se preparar para possíveis confrontos com a polícia. Os procuradores argumentam que suas atitudes foram planejadas e violentas.
Além do episódio no Supremo, investigações também apontam que o réu participou de outras ações ligadas ao movimento golpista, como bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e manifestações que questionavam a validade das urnas eletrônicas. Em outro vídeo, Fábio é visto subindo a rampa do Congresso Nacional, discutindo com outro manifestante sobre “tomar ou não tomar essa porra”.
Na análise do ministro Moraes, ficou clara a contradição entre o depoimento do acusado e as provas reunidas no processo. Apesar de alegar que apenas participou de uma manifestação pacífica e permaneceu do lado de fora do STF, ele admitiu ter chegado à Praça dos Três Poderes em meio a um cenário de confronto, com bombas e forte presença policial. Moraes considerou que isso demonstra conhecimento do contexto violento da invasão.
A defesa, no entanto, sustenta que Fábio não entrou em nenhum prédio público. A respeito do vídeo, alega que a cadeira estava do lado de fora e que a gravação foi feita por sugestão de outras pessoas como uma lembrança e não para ser divulgada nas redes sociais. A advogada argumenta que o material não comprova a prática de crime e que, por si só, não pode sustentar uma condenação.
Fábio responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Participe do nosso canal no WhatsApp e fique por dentro das notícias:
