O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre a precariedade na Casa de Acolhimento Bárbara, destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi tomada após o vencimento do prazo do procedimento preparatório anterior, que já havia sido prorrogado, e publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira (16).
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre a precariedade na Casa de Acolhimento Bárbara, destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar/Foto: Reprodução
A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel, responsável pelo caso, aponta que há indícios de falta de estrutura física e ausência de equipe qualificada para o funcionamento adequado da unidade. O MPAC também destacou a importância de observar os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, especialmente no atendimento a políticas públicas voltadas às mulheres.
Como providência imediata, o MP expediu novo ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), requisitando informações detalhadas sobre a implementação da Nova Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), incluindo local de instalação, cronograma, estrutura e recursos destinados. A promotoria criticou a resposta anterior da secretaria, que mencionava apenas uma reunião realizada em maio, sem detalhes práticos sobre a execução do projeto.