O Ministério da Saúde oficializou, nesta segunda-feira (23), os repasses de recursos destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A definição dos valores consta na Portaria GM/MS nº 7.052 e contempla todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Municípios do Acre receberão mais de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde para compra de medicamentos/ Foto: Reprodução.
Para o Acre, o valor total anual a ser repassado é de R$ 7.061.763,60. Esses recursos têm como objetivo garantir a oferta gratuita de medicamentos considerados essenciais à população por meio da rede pública de saúde. O montante será transferido mensalmente, de forma direta, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Entre os municípios acreanos, a capital Rio Branco lidera em volume de repasse, com R$ 3.027.475,20 ao ano. Cruzeiro do Sul vem em seguida, com R$ 785.642,40, enquanto Tarauacá terá direito a R$ 382.509,60. Cidades menores também serão contempladas: Santa Rosa do Purus, por exemplo, receberá R$ 59.162,40, e Assis Brasil contará com R$ 71.280,00 ao longo de 2024.
A portaria prevê ainda uma medida para evitar a redução de recursos em cidades que apresentaram queda populacional segundo o Censo 2022 do IBGE. Nestes casos, os repasses serão mantidos com base nos dados atualizados de 2024, assegurando a continuidade do abastecimento da farmácia básica.
Em âmbito nacional, o investimento do governo federal na Assistência Farmacêutica Básica será de R$ 1,7 bilhão. A utilização dos recursos deverá seguir as diretrizes do SUS e ser devidamente registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) dos municípios beneficiados.