A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco ficou lotada nesta terça-feira (17), com a presença de familiares de hansenianos e representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Eles participaram da tribuna popular, proposta pelo vereador João Paulo, para cobrar celeridade no reconhecimento e no pagamento da pensão vitalícia garantida por lei às pessoas que foram separadas de seus pais em decorrência da política de isolamento compulsório adotada durante décadas no Brasil.
Grupo foi ouvido durante a sessão na Câmara Municipal/Foto: ContilNet
A mobilização ocorre no mesmo período em que foi publicada, no Diário Oficial da União, a aprovação dos primeiros 147 processos de indenização. No total, são cerca de 8 mil beneficiários em todo o país.
Por mais de 60 anos, o Brasil manteve uma política de isolamento de pessoas diagnosticadas com hanseníase — doença que, por muito tempo, foi chamada de lepra e carregava forte estigma social. Os pacientes eram internados compulsoriamente em hospitais-colônia, como o Curupaiti, sem previsão de alta. Muitos foram separados dos filhos, que eram encaminhados para abrigos ou famílias substitutas.
Durante a sessão, relatos emocionaram os presentes. Marilza Assis, filha de um paciente separado, relembrou a dor que carrega desde a infância. “Eu não tive infância. Fui separada do meu pai. Peço reconhecimento, pois indenização nenhuma vai reparar a dor que eu senti”, declarou, com a voz embargada.
Marilza Assis, filha de um paciente separado, relembrou a dor que carrega desde a infância/Foto: ContilNet
Em 2007, uma lei federal garantiu pensão vitalícia aos ex-internos. Já em 2023, após anos de luta do Morhan, uma nova legislação estendeu esse direito aos filhos que foram separados de seus pais em razão da hanseníase. A regulamentação ocorreu no final do ano passado, e os processos seguem em análise pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
