O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
O Acre, no entanto, permanecerá com o mesmo número de deputados: 8.
Número de deputados do Acre não aumenta, mesmo com projeto aprovado no Congresso/Foto: Reprodução
Com a mudança, devem ganhar mais vagas na Câmara, em 2027, os estados do Pará e Santa Catarina (4 cada um); Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada); Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
A ampliação aumentará os gastos públicos em R$ 10 milhões por ano e foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
No entanto, o STF solicitava uma redistribuição das vagas já existentes — não um aumento no total de cadeiras, como foi aprovado pelo Congresso.
Com a aprovação no Senado e a chancela da Câmara em votação logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como votou a bancada do Acre?
Apesar de o Acre não ser afetado diretamente pela medida, um senador do Estado votou a favor da mudança: Sérgio Petecão (PSD). Já Márcio Bittar (União Brasil) e Alan Rick (União Brasil) votaram contra.
Entre os deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri foi contrária à proposta. Zé Adriano, Zezinho Barbary, Roberto Duarte, Eduardo Velloso, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses votaram a favor. A deputada Meire Serafim não registrou voto.
