0
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em nada surpreendeu seus colegas ao votar para que sejam consideradas inconstitucionais a remoção ou a suspensão de perfis de usuários nas redes sociais. Ele quer manter como está o artigo 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas de redes só podem ser punidas caso descumpram ordens judiciais.
