O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre o Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (4), pautado pelo ministro-presidente Luís Roberto Barroso. A discussão havia sido suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça, em dezembro do ano passado.
Entre os pontos em questão, está o debate sobre a responsabilização das empresas por posts de terceiros — somente se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo. O gabinete do senador Márcio Bittar (UB-AC) faz campanha contra a regulação, alegando que seria uma interferência do STF na liberdade de expressão no país.
STF vai retomar julgamento sobre Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira/Foto: Reprodução
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno. Conforme a maioria dos ministros, as plataformas devem ser mais proativas na remoção desse tipo de conteúdo — e não atuarem apenas quando houver uma decisão judicial.
Serão julgadas no STF mais três ações sobre o Marco Civil da Internet — uma de relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.
Em Brasília, o gabinete do senador Márcio Bittar se movimenta no sentido de tentar fazer com que o STF barre decisões no sentido da regulação através do Marco Civil. A esposa do senador, Taís Bittar, usou as redes sociais do marido para conclamar a população brasileira a assinar um abaixo-assinado a ser encaminhado ao STF contra a medida.
É o que diz Taís Bittar, no vídeo:
“Se esse julgamento for aprovado, você provavelmente nem estaria assistindo a este vídeo. No próximo dia 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal pode validar algo gravíssimo: a remoção de conteúdos e perfis das redes sociais sem decisão judicial prévia. E isso, meus amigos, é censura. Isso destrói nossa liberdade de expressão. Hoje são as vozes conservadoras que estão na mira, mas amanhã pode ser qualquer um que pense diferente. Essa é uma luta de todos nós, brasileiros, e por isso foi criado este abaixo-assinado. Peço que você assine e compartilhe. Nós ainda temos liberdade — e não podemos permitir que ela seja retirada de nós.”