TCE reúne órgãos públicos para debater enfrentamento das queimadas e seca no Acre

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião interinstitucional para alinhar estratégias de enfrentamento ao período seco e aos riscos de queimadas ilegais no estado. O encontro ocorreu a partir das 8h, no plenário da instituição, em Rio Branco.

Com foco na construção de um Pacto Interinstitucional para o Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no Estado do Acre, a iniciativa busca integrar esforços entre diferentes órgãos públicos e promover respostas coordenadas diante da crise ambiental que se intensifica com a estiagem amazônica.

Sob coordenação do TCE-AC, a reunião teve como objetivo central a definição de planos de ação, o compartilhamento de responsabilidades entre instituições e a criação de um grupo técnico para racionalizar medidas preventivas e operacionais.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, abriu o evento destacando a urgência do debate. Segundo ela, o verão amazônico já impõe desafios severos à população do Acre. “Esse encontro é muito importante. Estamos chamando as autoridades porque já estamos no verão amazônico e vamos enfrentar extremas dificuldades”, afirmou.

Dulce reforçou que os jurisdicionados foram convocados para apresentar ao Tribunal os planos existentes. “As instituições estão sendo convidadas a debater esse tema gravíssimo e apresentar soluções. As demais instituições da área de controle também estão aqui para juntos debatermos e encontrarmos saídas reais e concretas”, acrescentou.

A presidente também alertou para os riscos múltiplos do agravamento da crise ambiental.

“Podemos ter falta de água, de alimento, e a saúde da população pode ser agravada pelas queimadas, pela fumaça, pelas fuligens, que inclusive são agentes causadores de câncer. Esses são problemas gravíssimos que não nos permitem atuar sozinhos”, concluiu.

Durante a programação, foram apresentados os planos de ação de órgãos ambientais, a ferramenta de prognóstico territorial desenvolvida em parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), a estratégia da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o controle externo ambiental e a proposta de criação de um Grupo Técnico Interinstitucional.

Presente ao evento, a procuradora especializada em defesa do meio ambiente, Rita de Cássia Nogueira Lima, destacou a importância do debate no contexto do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Segundo ela, o momento é crucial para a adoção de medidas concretas e efetivas diante do agravamento das queimadas.

“Esse evento é muito importante. Estamos exatamente no momento de todos os atores. A gente sabe que você tomou a posição do ator diante daquela situação de fumaça. Nós tomamos essa iniciativa, temos o nosso grupo de atuação especial em meio ambiente, o HEMA, e, por meio dele, agilizamos uma sanção de fumaça que está em trâmite na segunda válvula do Brasil, que é o conjunto estadual de Imac e Idaf, para que medidas sejam tomadas e não se repita este ano o que aconteceu no ano passado”, afirmou.

A procuradora ainda criticou a ausência de metas concretas nos materiais apresentados pelo governo. “Não consideramos que o que foi apresentado seja um plano. Um plano precisa de metas, cronograma, curto, médio e longo prazo. O que nos foi entregue foi uma carta de intenções e promessas que não satisfazem o que foi postulado”, disse.

Rita de Cássia também alertou para os impactos da fumaça na saúde da população mais vulnerável. “As pessoas mais frágeis, os idosos, as crianças, as pessoas com problemas respiratórios, são as que mais sofrem. Na verdade, isso afeta todos nós”, concluiu.

O coordenador da Defesa Civil municipal de Rio Branco, coronel Cláudio Falcão, também participou da reunião e destacou o aumento dos focos de calor na capital. “Já temos focos tanto na zona urbana quanto na rural. Na semana passada, os níveis de partículas no ar chegaram a 75, cinco vezes o limite tolerado pela OMS, que é de 15. No ano passado, chegamos a níveis 40 vezes maiores que o tolerável. Por isso, precisamos agir com rapidez para evitar que isso se repita”, alertou.

Segundo o coronel, a Defesa Civil já dispõe de um plano de contingência atualizado, que envolve o mapeamento de áreas suscetíveis ao fogo e a atuação integrada com o Corpo de Bombeiros e a Energisa. “Mapeamos áreas que precisam de ação urgente, inclusive onde há hospitais e estruturas críticas. Também há risco de o fogo atingir a rede elétrica, provocando apagões, e até comprometer a captação de água pelo SAERB. Tudo isso está previsto no nosso plano de ação”, explicou.