O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registra atualmente 14 pessoas sob medidas protetivas no Acre. Os dados foram divulgados pela coordenação nacional do programa, que contabiliza 1.414 beneficiários em todo o país.
O Acre conta com 14 protegidos pelo programa/Foto:Tarcísio Nascimento / Fotos Públicas
Segundo o coordenador do PPDDH, Igo Martini, 80% das pessoas protegidas são lideranças que atuam na defesa do meio ambiente, da terra e dos territórios. O programa também atende ativistas do combate ao racismo, à LGBTfobia e de outras pautas de direitos humanos.
Entre 2014 e 2025, os pedidos de inclusão no programa cresceram mais de 1.300%. De acordo com Martini, o aumento está relacionado à ampliação das equipes técnicas a partir de 2023 e à maior visibilidade do programa na atual gestão do Governo Federal. Além disso, situações como desintrusões de terras indígenas e conflitos ambientais também contribuíram para a elevação da demanda.
No cenário nacional, a região Norte concentra 383 casos ativos, sendo a segunda com maior número de beneficiários, atrás apenas do Nordeste. O Pará lidera entre os estados, com 162 pessoas protegidas. O Acre aparece com 14 casos ativos, à frente de estados como o Rio Grande do Norte (13), Distrito Federal (12), Goiás (12), Tocantins (9) e Amapá (8).
O programa atende defensores de diferentes perfis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores, geraizeiros e integrantes de religiões de matriz africana. A maioria vive em áreas rurais ou regiões isoladas, o que, segundo Martini, aumenta a vulnerabilidade diante da ausência de políticas públicas e da dificuldade de acesso a serviços básicos.
Na região Norte, os principais autores das ameaças são fazendeiros, garimpeiros, madeireiros, extrativistas ilegais e empresas. Em casos que envolvem agentes de segurança pública, o PPDDH observa que os alvos costumam ser familiares de vítimas, em especial mães que denunciam ações violentas após perderem seus filhos.
Para cada caso, o programa elabora um Plano de Proteção individualizado, com medidas proporcionais ao risco identificado. As ações podem incluir rondas policiais eventuais, fornecimento de equipamentos de segurança e comunicação, escoltas pontuais e, em casos extremos, escolta policial permanente — recurso atualmente concedido a apenas sete pessoas no país.
Além da proteção física, o PPDDH também oferece suporte psicossocial, orientação jurídica e, quando necessário, acolhimento emergencial. A meta, segundo a coordenação, é garantir a segurança das pessoas protegidas sem comprometer suas atividades e sua permanência nos territórios de atuação.
Martini reforçou a importância da articulação entre os entes federativos e o sistema de Justiça para o fortalecimento da política nacional. “É fundamental que os governos estaduais e municipais se envolvam, assim como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Só assim vamos garantir que defensoras e defensores sigam exercendo o direito de defender direitos”, afirmou.
