O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está organizando a primeira eleição direta para a escolha de juízes e juízas de paz no estado. A votação será aberta à sociedade civil e ocorrerá no dia 30 de novembro, em todos os 22 municípios acreanos. O cargo, que tem funções voltadas à promoção da conciliação e celebração de casamentos, contará com remuneração variável entre R$ 1.500 e R$ 5.000.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está organizando a primeira eleição direta para a escolha de juízes e juízas de paz no estado / Foto: Ilustrativa
O processo eleitoral foi tema de reunião na última quinta-feira (10), envolvendo a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, e representantes das Secretarias de Comunicação Social (Secom) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Na ocasião, foram discutidos os últimos ajustes logísticos e de comunicação para a realização do pleito.
A escolha direta para o cargo de juiz ou juíza de paz cumpre uma determinação constitucional prevista desde 1988 e marca um avanço no fortalecimento da participação popular no Judiciário. De acordo com a juíza Zenice Mota, a eleição garante a efetiva participação da população na definição desses representantes que, apesar de não possuírem atribuições na área criminal, têm papel fundamental em atos como casamentos, habilitação para matrimônio e atividades conciliatórias.
O cargo, que tem funções voltadas à promoção da conciliação e celebração de casamentos, contará com remuneração variável entre R$ 1.500 e R$ 5.000 / Foto: Ilustrativa
CRONOGRAMA
As inscrições para quem deseja concorrer ao cargo de juiz ou juíza de paz ocorrerão entre os dias 23 de julho e 12 de agosto, exclusivamente pelo site oficial do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Ao todo, serão disponibilizadas 25 vagas, cada uma acompanhada de dois suplentes.
A eleição está marcada para o dia 30 de novembro, com votação das 8h às 17h, em todos os municípios acreanos. Para participar da votação, o eleitor deverá estar com a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral.
Será eleito quem obtiver o maior número de votos por comarca.
