A sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Rio Branco teve uma pausa para uma reunião entre vereadores e o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Zé Adriano, na qual foi tratada a votação de um projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, que pode beneficiar empresas instaladas nos distritos industriais da capital.
Antes do recesso, vereadores discutem redução de IPTU nos distritos industriais da capital/Foto: Reprodução
O encontro ocorreu poucas horas antes da última sessão legislativa do semestre, marcada para esta tarde. O parlamentar pediu aos vereadores que o projeto seja incluído na pauta e votado ainda hoje. A proposta, de autoria do Executivo municipal, prevê a redução de 50% da alíquota do IPTU para empresas que atuam nas áreas do Distrito Industrial e do Parque Industrial de Rio Branco. O texto também permite a remissão, ou seja, o perdão do imposto dos últimos cinco anos.
“Viemos pedir a sensibilidade dos vereadores para que o projeto seja votado hoje, antes do recesso. A proposta garante mais previsibilidade e segurança jurídica ao setor industrial, explicou Zé Adriano.
Zé Adriano/Foto: Reprodução
Segundo o deputado, o fim do benefício anterior, que ocorria de forma discricionária em gestões passadas, tem gerado impactos negativos para o setor desde 2020. A cobrança integral do imposto, especialmente em áreas de grande extensão como as utilizadas pelas indústrias madeireira e cerâmica, elevou os custos e dificultou a operação de muitas empresas.
“O IPTU é calculado com base na área ocupada, e no caso da indústria, essas áreas são amplas. Essa redução de 50% não resolve tudo, mas já é um avanço importante”, ressaltou.
