O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (23) a lei que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A medida garante a esse grupo o acesso a direitos específicos, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e inclusão em políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência.
A fibromialgia entrou para uma nova lista de classificações, o que dá novos direitos aos pacientes com a doença/Foto: Ilustrativa
No Acre, cerca de 80 pacientes diagnosticados com fibromialgia são acompanhados por programas do governo estadual, segundo dados da Secretaria de Saúde. Com a nova legislação, esses pacientes passam a ter respaldo legal para reivindicar benefícios que antes não estavam formalmente assegurados.
O texto sancionado é o Projeto de Lei 3.010/2019, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que também abrange outras condições correlatas, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional. A proposta determina que uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais, será responsável por avaliar se a condição compromete a capacidade funcional e a participação da pessoa na sociedade, caracterizando ou não a deficiência.
