A Câmara Municipal de Rio Branco promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma audiência pública para a apresentação dos relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados referem-se ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
Os vereadores analisaram os dados em audiência pública/Foto: Reprodução
O encontro teve como objetivo garantir a transparência da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Durante a apresentação, foram detalhados indicadores como arrecadação, despesas, limites com pessoal e situação da dívida pública. A Receita Corrente Líquida (RCL) do município alcançou R$1,6 bilhão no primeiro quadrimestre de 2025, enquanto a despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela LRF.
De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice reflete concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e o cumprimento de obrigações legais, mas segue sob controle. “A gestão tem se esforçado para manter o equilíbrio e evitar ultrapassagens”, afirmou.
O município também mantém uma dívida consolidada líquida negativa, ou seja, possui mais caixa do que dívidas, e recebeu nota A no ranking de qualidade das informações contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, destacou que, apesar da responsabilidade fiscal, o município enfrenta queda na arrecadação.
“A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar uma perda estimada de R$14 milhões. Precisamos de compensações justas para continuar entregando serviços à população”, afirmou.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa, encerrou a audiência destacando a importância do controle social.
“A análise desses relatórios permite entender como os recursos estão sendo aplicados e embasa a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Esta Casa seguirá comprometida com o uso responsável dos recursos públicos”, declarou.
A Câmara Municipal de Rio Branco promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma audiência pública para a apresentação dos relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados referem-se ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
O encontro teve como objetivo garantir a transparência da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Durante a apresentação, foram detalhados indicadores como arrecadação, despesas, limites com pessoal e situação da dívida pública. A Receita Corrente Líquida (RCL) do município alcançou R$1,6 bilhão no primeiro quadrimestre de 2025, enquanto a despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela LRF.
De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice reflete concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e o cumprimento de obrigações legais, mas segue sob controle. “A gestão tem se esforçado para manter o equilíbrio e evitar ultrapassagens”, afirmou.
O município também mantém uma dívida consolidada líquida negativa, ou seja, possui mais caixa do que dívidas, e recebeu nota A no ranking de qualidade das informações contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, destacou que, apesar da responsabilidade fiscal, o município enfrenta queda na arrecadação.
“A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar uma perda estimada de R$14 milhões. Precisamos de compensações justas para continuar entregando serviços à população”, afirmou.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa, encerrou a audiência destacando a importância do controle social.
“A análise desses relatórios permite entender como os recursos estão sendo aplicados e embasa a elaboraçRelatórios fiscais mostram Rio Branco com dívida líquida negativa e nota A em transparênciaão da Lei Orçamentária de 2025. Esta Casa seguirá comprometida com o uso responsável dos recursos públicos”, declarou.
